De acordo com suas declarações nas sessões do Poder Legislativo, se depender do Senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, o auxílio emergencial terá seu valor aumentado nós próximos meses. Diante do atual contexto brasileiro, permeado por diversos problemas, incluindo questões econômicas e sociais, com alta taxa de desemprego e impacto na previdência social, o valor pago a título de auxílio emergencial tem se tornado objeto de discussão nos principais centros de poder do país.
Com isso, o mencionado Senador quer propor o aumento do benefício, sob o argumento da necessidade de manutenção do valor pago no início da pandemia, já que o momento é o mais delicado da crise sanitária instalada há mais de um ano.
Nas palavras de Rogério, a quantia creditada na conta dos brasileiros considerados elegíveis é irrisória e insuficiente. O político deseja apresentar a proposta de aumento por meio de uma proposta de emenda constitucional – PEC, e afirma que o seu texto já está praticamente pronto.
A intenção primordial do Senador é colaborar na retirada de milhões de brasileiros da pobreza extrema, que sequer possuem o que comer. Carvalho ainda diz que o acréscimo no valor trará grandes benefícios para a economia, uma vez que possibilitará maior circulação de dinheiro no mercado e aquecimento da economia, conforme fora notado na análise dos impactos socioeconômicos do auxílio emergencial de 2020.
“Esse fenômeno já foi observado no ano passado, com mais brasileiros tendo acesso a alimentos e uma série de outros produtos, que vão de itens de limpeza a material de construção”, afirmou Rogério Carvalho.
A articulação acerca do assunto tem se tornado ainda maior nos bastidores, já que Luiz Inácio Lula da Silva vem tentando ampliar o alcance e a influência do PT nas casas legislativas para dar andamento às pautas de seu interesse, como é o caso do auxílio emergencial. Segundo os políticos, o aumento do auxílio emergencial é uma das únicas formas de reverter os largos passos que o país deu rumo à miséria nos últimos meses.
Saiba como funciona a tramitação das propostas de emendas constitucionais
As propostas de emendas constitucionais, também conhecidas como PECs, possuem um rito de tramitação diferente dos projetos de lei, por exemplo. O procedimento de análise e aprovação das propostas de emenda constitucional é diferente de todas as outras propostas ou projetos, uma vez que possuem regras mais rígidas e difíceis de serem cumpridas. Essa rigidez e dificuldade derivam do fato da PEC alterar o texto da Constituição Federal, que possui supremacia em relação às leis.
Inicialmente, não é qualquer pessoa que pode apresentar uma PEC. Apenas certos legitimados, como Presidente da República, podem apresentar uma proposta de emenda à Constituição. Nesse caso, Rogério Carvalho, senador da República, possui competência para tanto.
Após apresentar o texto, este deverá passar pela apreciação de diversas comissões, como a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que visa a apurar se o texto obedece aos requisitos formais e materiais necessários. Aprovada a análise na CCJ e eventuais comissões a mais a que seja submetida a PEC, os parlamentares iniciam o seu debate, analisam o texto e fazem a votação.
A referida votação deve ocorrer em dois turnos nas duas casas, quais sejam, Câmara dos Deputados e Senado Federal. Não basta a mera aprovação da maioria, visto que é preciso alcançar um quórum qualificado: 3/5 dos membros de cada casa (deputados federais e senadores) devem aprovar o texto da PEC nos dois turnos de votação.
Caso o texto seja aprovado na votação, ele é promulgado diretamente pelo Poder Legislativo. Desse modo, não ocorre sanção ou veto do Presidente da República, como é obrigatório nos projetos de lei.
A vantagem dessa ausência de sanção ou veto do Presidente da República é que Jair Bolsonaro não teria a oportunidade de impedir o aumento do valor do auxílio emergencial, visto que a aprovação da PEC não necessita de aval do Poder Executivo. No entanto, a dificuldade e a demora do procedimento podem representar um problema para aqueles que desejam o acréscimo de valores o mais rápido possível.
