O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 3/2019, de autoria do senador Chico Rodrigues (DEM-RR) foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na última terça-feira (16).
O projeto determina que todas as motos com motores de até 150 cc tenham a alíquota do IPVA zerada, cuja proposta seguirá para o plenário para ser votado.
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A proposta foi criada para atender pessoas que moram em áreas rurais e/ou com menos renda per capita. A isenção do IPVA para as motos com motores de até 150 cc beneficiaria os clientes da classe C, D e E, que são maioria na compra destes tipos de motocicletas. De acordo com a estimativa do senador Chico Rodrigues, autor da proposta, o preço final de uma moto deste tipo pode ser reduzido em até R$ 400. O Senador disse ainda que “a fixação de uma alíquota mínima para o IPVA visa, justamente, prevenir e inibir possível ‘guerra fiscal’ entre os Estados.
Na defesa do projeto, Rodrigues afirmou que as classes C, D e E representam 85% das vendas de motos de baixa cilindrada e que, entre 2011 e 2018, a indústria produziu 185,9 milhões de unidades. Desta quantidade, 76,7% tem um motor de até 150 cilindradas, divididas entre 38,3% de 150 cc e 25,3% de 125 cilindradas. O senador comentou que a moto não é usada só por pessoas que usam para trabalho, como motoboys, mas também como um meio de transporte em áreas em que faltam alternativas.
Para o autor do projeto, facilitar o acesso às motos ajuda a manter a produtividade das regiões com problemas de transporte. Ainda segundo ele, o abatimento destes R$ 400 no valor final da moto ajudaria a população, pois a maioria financia a compra do veículo.
O projeto seguirá para plenário para passar por todo o trâmite de votação pelos deputados federais e senado. Caso seja aprovado e vire lei, a medida valerá a partir de 1º de janeiro do ano seguinte à sanção e seria válido para todo o Brasil, ainda que o IPVA tenha alíquotas diferentes para cada estado por ser um imposto estadual.
