Senado aprovou a PEC do FUNDEB permanente com mais recursos da União

O plenário do Senado aprovou no dia 25 de agosto, por unanimidade, o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), de forma que ele será permanente e com mais recursos da União.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) passou sem mudanças por unanimidade dos 79 senadores votantes na sessão; e o texto será promulgado no dia 26 de agosto, às 11h, em sessão solene no Congresso Nacional. Os senadores decidiram não mexer no texto que veio da Câmara para dar tempo de regulamentar o fundo até o final do ano.

O Fundeb atual vencerá em 31 de dezembro de 2020; e se houvesse mudanças, o texto teria de ser reavaliado pelos deputados, gerando atrasos ao processo. As eventuais alterações deverão ser contempladas fora do âmbito da PEC aprovada.

Como foi incluído agora na Constituição, o Fundeb se torna permanente. Após uma série de negociações com o governo, o Congresso também estabeleceu que a participação da União no fundo aumentará gradualmente. Passará dos atuais 10% para 23% até 2026. O restante do Fundeb é financiado por fundos e impostos, estaduais e municipais, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), segundo o Ministério da Educação.

Recursos do Fundeb

Todos os recursos do Fundeb são aplicados exclusivamente na educação básica da rede pública, que abrange creche, pré-escola, ensinos fundamental e médio, educação especial, jovens e adultos, e ensino profissional integrado; independentemente se forem da zona rural e urbana; ou em regime integral ou parcial, como turno matutino, vespertino ou noturno.

O novo Fundeb estabelece ainda que pelo menos 70% dos recursos, em cada estado, deverão ser destinados ao pagamento de profissionais da educação básica em exercício efetivo. A intenção é melhorar os salários e tornar a carreira de professor mais atrativa. Os recursos não poderão ser usados para pagar aposentadorias e pensões, como chegou a ser discutido no Congresso Nacional por pressão de governadores.

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