Os trabalhadores que tem empregos de carteira assinada que são nascidos no mês de janeiro já estão liberados para retirar o dinheiro do chamado Saque Aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Nesse sentido, os aniversariantes do mês de janeiro tem até o dia 31 de março para fazer o saque neste ano.
Entretanto, é importante dizer que para ser autorizado a fazer este saque no momento, é preciso que o trabalhador tenha feito a opção por esta modalidade anteriormente, ou seja, em primeiro lugar, a adesão e, posteriormente, a liberação do saque de acordo com o mês de aniversário.
Sobre o Saque-Aniversário do FGTS
O Saque Aniversário do FGTS permite que o trabalhador seja liberado a fazer uma retirada de uma parte do seu saldo do fundo de garantia a cada ano. Um saque que pode ser feito a partir do seu mês de aniversário.
Em resumo, quando o trabalhador de carteira assinada faz a opção pelo Saque Aniversário, ele pode fazer um saque parcial do fundo de garantia todo ano. Porém, é importante esclarecer também que neste caso em específico, este trabalhador deixa de ter direito ao saque total do Fundo de Garantia no caso de demissão sem justa causa.
Posso desistir do Saque Aniversário do FGTS?
A qualquer momento, o trabalhador pode desistir de fazer parte do Saque Aniversário e então voltar para a modalidade anterior, do chamado saque-rescisão, que é uma modalidade que só permite a retirada nos casos especiais, como por exemplo, a demissão sem justa causa, a aposentadoria, portador de doença grave ou no caso de compra de imóveis.
Mas atenção! Quando o trabalhador retorna para o Saque Rescisão, ele fica pelo tempo de 2 (dois) anos sem poder fazer o saque do saldo da conta do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Neste caso, isso vale até mesmo para os casos de demissão. Ou seja, isso significa que se, nesse período, o trabalhador vier a ser dispensado, ele terá o direito de receber apenas a multa de 40%.
Quando o saque do FGTS pode ser feito?
Especificamente no saque aniversário do FGTS, o período de saques começa sempre no 1º dia útil do mês de aniversário do trabalhador. E então, os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente.
No entanto, se esse trabalhador, que está inscrito na modalidade aniversário, não sacar o dinheiro no prazo, o valor que estava disponível anteriormente para o saque volta para as suas contas do FGTS, somente podendo ser sacado no próximo período de liberação. Ou seja, apenas no ano seguinte.
Saque Aniversário do FGTS
A modalidade do saque-aniversário do FGTS foi criada no ano de 2019, mas passou a valer somente no ano seguinte, em 2020. Desde o início, a ideia original foi a de permitir a retirada de uma parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo de garantia a cada ano, no mês de aniversário.
Reforçando que ao fazer a opção pelo saque-aniversário, o trabalhador concorda em não receber uma parte do que tem direito do FGTS caso venha a ser demitido sem justa causa. Desde a sua criação, um número de aproximadamente 17,8 milhões de trabalhadores já entraram no Saque Aniversário do FGTS.
