O dinheiro extra do Auxílio Emergencial é direito de quem receber? O Governo Federal pediu uma autorização do Congresso Nacional para a abertura de um crédito especial no valor de R$ 2,8 bilhões de reais. Esse valor, portanto, serviria para que o Ministério da Cidadania possa fazer o pagamento de 2 (duas) parcelas do Auxílio Emergencial para os pais solteiros.
Nesse sentido, a expectativa oficial do ministério é a de beneficiar o número de 1,283 milhão de famílias de homens monoparentais, ou seja, famílias que são chefiadas por apenas uma pessoa. No caso, os homens que são pais solteiros.
A nova medida é muito importante para que o Governo Federal possa atender a uma determinação do próprio Congresso Nacional, que acabou por derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL), dado no mês de julho do ano passado, e que previa o pagamento do auxílio em dobro (ou seja, 5 cinco parcelas de R$ 1.200 reais) para os homens e as mulheres que são chefes de famílias monoparentais (que só têm a mãe ou o pai como responsável familiar).
Anteriormente, o presidente Jair Bolsonaro (PL) havia vetado o pagamento em dobro para os pais solteiros e, então, tomou por decisão oficial a concessão do benefício apenas para as famílias monoparentais que são comandadas pelas mulheres. Ou seja, o benefício do Auxílio Emergencial em dobro foi garantido somente para as mães solteiras que são chefes de família.
O Ministério da Cidadania ainda não confirmou qual vai ser o valor exato das parcelas do Auxílio Emergencial. Porém, o homem solteiro e chefe de família que recebeu 5 (cinco) parcelas de R$ 600 reais no ano de 2020 deveria ter recebido, já nesta época, as 5 (cinco) parcelas de R$ 1.200 reais por mês. Nesse sentido, ao fazer a soma da diferença nas parcelas, o valor total fica em R$ 3.000 reais.
O veto que foi derrubado no Congresso Nacional alterou apenas a regra das 5 (cinco) primeiras parcelas do Auxílio Emergencial. Assim sendo, não foram modificadas a lei do Auxílio Extensão – que concedeu o valor de até 4 (quatro) parcelas de R$ 300 reais ainda no ano de 2020 -, tampouco a lei que recriou o programa emergencial no ano passado (2021).
Auxílio Emergencial: Pagamento em dobro para pais solteiros
De acordo com o Governo Federal, os pagamentos começaram a ser feitos a partir do mês de dezembro do ano passado para as pessoas que fizeram o cadastro para receber o Auxílio Emergencial por meio do aplicativo Caixa Tem ou até mesmo pelo site oficial do benefício na Internet.
Por outro lado, os homens monoparentais que são beneficiados pelo programa Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família) ou aqueles que estão inscritos no sistema do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (popular CadÚnico) irão receber as duas cotas complementares logo nos primeiros meses de 2022.
Por si só, o simples cadastro no aplicativo Caixa Tem, a partir da criação de uma Conta Poupança Social Digital, não permitia que os homens marcassem essa opção do chefe de família. A partir de agora, o Ministério da Cidadania afirma que vai verificar, nos dados que se encontram disponíveis, se o pai de família que já recebeu as parcelas na primeira rodada de pagamentos do auxílio, de fato, não tem cônjuge ou companheira.
Além disso, é de competência do ministério verificar se há pelo menos 1 (uma) pessoa menor de 18 (dezoito) anos de idade no grupo familiar. E, por fim, é preciso também checar se não houve a concessão de benefício de cota dupla para uma outra beneficiária que faz parte do mesmo núcleo familiar.
Segundo informações da pasta do Ministério da Cidadania, muito em breve, o usuário do aplicativo Caixa Tem poderá verificar se tem ou não o direito de receber o benefício extra do Auxílio Emergencial. Porém, até o presente momento, ainda não houve ainda a divulgação de um calendário oficial para que isso venha a acontecer de fato.
