Para saber se tem o direito de receber o Auxílio Brasil, o cidadão deve, em primeiro lugar, fazer uma consulta por meio do número de seu CPF (Cadastro da Pessoa Física). Essa consulta pode ser feita diretamente no aplicativo oficial do benefício, Auxílio Brasil, que está disponível para ser baixado nos aparelhos celulares com sistema operacional Android ou iOS (aparelhos Apple).
Uma outra opção que muitos cidadãos tem seguido é fazer a consulta do Auxílio Brasil no site oficial da Dataprev, que é o órgão que tem a responsabilidade de fazer a guarda dos cadastros dos beneficiários para fins de análise e fiscalização. No entanto, é recomendável fazer a consulta das 2 (duas) formas. Tanto pelo portal da Dataprev quanto pelo aplicativo oficial do Auxílio Brasil.
Primeiramente, para ter acesso aos pagamentos do Auxílio Brasil, a família deve ter inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico) e atualizada há menos de 2 (dois) anos. Assim sendo, o programa é destinado exclusivamente para as famílias que se encontram em situação de extrema pobreza. Ou seja, famílias que tenham renda mensal máxima por pessoa de até R$ 105 reais por mês.
Além disso, também podem receber as parcelas mensais do Auxílio Brasil, as famílias que estão em situação de pobreza. É este o caso das famílias que tem renda mensal máxima por pessoa entre R$ 105,01 reais por mês e R$ 210 reais por mês. No entanto, no caso específico deste segundo grupo de famílias, estas devem ter, dentro do núcleo familiar, gestantes, nutrizes, crianças, adolescentes ou jovens de 0 a 21 anos incompletos.
Todos os que cumprem com os requisitos que foram apresentados logo acima vão entrar em uma Fila de Espera. E então, estas famílias precisam esperar um tempo, até que o orçamento do Governo Federal consiga encaixá-las no programa Auxílio Brasil.
Auxílio Brasil, outros requisitos
É muito importante ressaltar que, ainda que a família tenha recebido as primeiras parcelas do Auxílio Brasil nos últimos meses deste ano de 2021, o Ministério da Cidadania vai continuar com o seu processo habitual de fiscalização e de verificação periódica dos dados de todos os brasileiros beneficiários.
Esse é um movimento de fiscalização que deve acontecer sempre antes da liberação de um novo lote de pagamentos. Ou seja, anteriormente ao pagamento de uma nova parcela. Dessa forma, se for identificada alguma irregularidade no cadastro de alguns beneficiários, o pagamento das próximas parcelas poderá ser suspenso de forma imediata.
Portanto, para continuar tendo o direito de receber as parcelas do benefício Auxílio Brasil, a família já inscrita no programa social deverá continuar atendendo a todos os requisitos de participação. Além disso, estas famílias também devem ficar atentas às seguintes exigências que o Governo Federal impôs para o projeto:
- Frequência Escolar Mensal Mínima de 60% para crianças que tenham entre 4 a 5 anos de idade
- Frequência Escolar Mensal Mínima de 75% para os beneficiários que tenham entre 6 a 21 anos de idade, além de manter o Calendário Nacional de Vacinação completo e atualizado
- Acompanhamento do estado nutricional das crianças com até 7 anos de idade incompletos
- Acompanhamento pré-natal para as gestantes
Considerando todos os pontos que aqui foram citados anteriormente, caso estes requisitos de logo acima não venham a ser cumpridos em sua totalidade, a família também pode perder o acesso às parcelas do benefício, tendo os seus pagamentos imediatamente suspensos pela Caixa Econômica Federal (CEF). Portanto, para além das regras de renda, estas exigências também se mostram muito importantes.
