O Governo Federal encerrou o pagamento referente ao Abono Salarial PIS/Pasep ano base 2020, em março de 2022, pois houve adiamento do pagamento, em virtude da pandemia covid-19, que acarretou uma realocação dos recursos orçamentários.
PIS/PASEP
De acordo com as regras, o PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e é pago na Caixa Econômica Federal. O Pasep é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil.
O benefício chama a atenção dos trabalhadores, pois é pago anualmente aos trabalhadores, funcionando como uma espécie de 14º salário liberado pelo governo.
Excepcionalmente, nos meses de fevereiro e março foi realizado o pagamento do abono salarial ano-base 2020, destinado aos trabalhadores que exerceram atividade por pelo menos 30 dias em 2020.
Além disso, a o Governo Federal liberou ainda o abono salarial ano-base 2019 destinado aos trabalhadores que perderam o prazo de saque que aconteceu entre 2020 e 2021.
Por isso, uma dúvida muito frequente dos trabalhadores é com relação ao abono ano-base 2021, pois ainda não foi divulgado quando os valores serão liberados.
Trabalhei em 2021, quando receberei o abono salarial?
Os trabalhadores que exerceram atividade em 2021 terão acesso ao abono salarial apenas em 2023, em um calendário que será definido no mês de janeiro e será pago entre janeiro e dezembro.
Como fazer a consulta?
O trabalhador poderá fazer a consulta pelo aplicativo Caixa Tem em relação ao valor do abono salarial PIS/Pasep.
A consulta do benefício pode ser feita ainda por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e também pelo telefone 158.
Critérios para receber o PIS/Pasep
Veja abaixo os critérios de acordo com a legislação vigente:
- Estar cadastrado no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido até dois salários mínimos mensais em 2020;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias (consecutivos ou não) em 2020;
- Ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial.
Quem não tem direito ao abono salarial Pis/Pasep?
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
