Conforme as regras vigentes, os trabalhadores podem consultar valores referentes ao abono salarial (PIS/Pasep) não sacados, em anos anteriores, via celular.
A Resolução nº 838, de 24 de setembro de 2019 garante ao beneficiário, o prazo de 5 anos para resgatar os valores do abono salarial.
A Caixa determinou prazo dentro do calendário de pagamento do abono salarial conforme o ano-base, mas os valores podem ser solicitados posteriormente. Por exemplo, para quem trabalhou, com carteira assinada no ano-base 2020, e recebeu o benefício de R$ 1.212 no início de 2022, terá o prazo para saque aberto até 29 de dezembro de 2022.
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O referido valor ainda estará disponível para saque caso o trabalhador faça a solicitação, no Ministério do Trabalho, nos próximos cinco anos.
Critérios para receber o PIS/Pasep
Veja abaixo os critérios para receber o benefício, de acordo com a legislação vigente:
- Estar cadastrado no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido até dois salários mínimos mensais em 2020;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias (consecutivos ou não) em 2020;
- Ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial.
Quem tem direito ao abono salarial?
De acordo com as regras, veja quem abaixo os requisitos para ter direito ao pagamento:
- Trabalhar com carteira assinada durante pelo menos 30 dias no ano anterior ao benefício;
- Estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Receber até dois salários-mínimos por mês, em média. Caso não tenha trabalhado o ano inteiro, o cálculo é feito de forma proporcional;
- Ter seus dados informados pelo seu empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Como solicitar?
Para fazer a solicitação do saque do dinheiro, o trabalhador deve ligar para a central Alô Trabalho 158 ou por e-mail trabalho.uf@economia.gov.br trocando as letras “uf” pela sigla do seu estado.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, mais de 600 mil trabalhadores ainda não fizeram a retirada do abono Pis/Pasep referente ao calendário de 2020. Tal grupo é formado por 262.699 trabalhadores com direito ao Pis, pago pela Caixa, e outros 334.218 servidores com direito ao Pasep, pago pelo Banco do Brasil.
Os dados mais recentes divulgados pelo órgão informam que há cerca de R$ 562,9 milhões esquecidos pelos trabalhadores na Caixa e no BB. Até 21 de junho haviam sido liberados mais de R$ 21 bilhões para 23,8 milhões de trabalhadores.
Como fazer a consulta?
O trabalhador poderá fazer a consulta pelo aplicativo Caixa Tem em relação ao valor do abono salarial PIS/Pasep.
A consulta do benefício pode ser feita ainda por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou também por meio do telefone 158.
