O governo liberou a consulta referente ao benefício do PIS/Pasep para os trabalhadores, que têm direito ao benefício, em conformidade com os critérios estabelecidos para o abono salarial, conforme legislação vigente.
PIS/PASEP 2022 nascidos em setembro
Conforme calendário, os trabalhadores nascidos em setembro terão o crédito liberado a partir do dia 22 de março.
Como fazer a consulta?
A consulta do benefício pode ser feita por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e também pelo telefone 158.
Início dos pagamentos
De acordo com a Caixa, os pagamentos serão iniciados em 08 de fevereiro aos profissionais do setor privado e em 15 de fevereiro aos servidores públicos. O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e é pago na Caixa Econômica Federal. O Pasep é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil.
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Quem tem direito ao abono?
De acordo com as regras vigentes, para ter direito o trabalhador deverá atender aos requisitos abaixo:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido no máximo uma média de até dois salários mínimos no ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Além disso, é necessário que a empresa tenha enviado corretamente os dados dos trabalhadores na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
Quem não tem direito?
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Qual o valor a receber?
De acordo com as regras, o valor do abono salarial pode chegar ao valor de até um salário mínimo, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Só recebe o valor total quem trabalhou os 12 meses do ano anterior.
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Com o reajuste do salário mínimo em 1º de janeiro, o valor do abono salarial passa a variar de R$ 101 a R$ 1.212, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Só receberá o valor máximo quem trabalhou os 12 meses de 2020. Veja abaixo:
- Quem trabalhou 1 mês: recebe R$ 101;
- Quem trabalhou 2 meses: recebe R$ 202;
- Quem trabalhou 3 meses: recebe R$ 303;
- Quem trabalhou 4 meses: recebe R$ 404;
- Quem trabalhou 5 meses: recebe R$ 505;
- Quem trabalhou 6 meses: recebe R$ 606;
- Quem trabalhou 7 meses: recebe R$ 707;
- Quem trabalhou 8 meses: recebe R$ 808;
- Quem trabalhou 9 meses: recebe R$ 909;
- Quem trabalhou 10 meses: recebe R$ 1.010;
- Quem trabalhou 11 meses: recebe R$ 1.111;
- Quem trabalhou 12 meses: recebe R$ 1.1212.
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Saques
Veja abaixo como sacar os valores, conforme informações da Caixa:
- Para quem possui o Cartão Cidadão pode efetuar o saque nos caixas eletrônicos da Caixa, Correspondentes Caixa Aqui e Lotéricas.
- Para quem não possui o cartão, deverá procurar uma agência da Caixa e apresentar um documento oficial de identificação. Na ocasião, o trabalhador pode aproveitar para solicitar o Cartão Cidadão e cadastrar sua senha.
- Para quem possuir conta individual na CAIXA pode ter o benefício depositado diretamente na conta, caso haja saldo acima de R$1,00 e movimentação.
Abono de anos anteriores pode ser recebido nas Casas Lotéricas com senha e documento de identificação oficial com CPF, desde que a senha tenha sido cadastrada em agência e o beneficiário não esteja de posse do cartão cidadão. - Para quem não possui conta nem na Caixa nem no Banco co Brasil, poderá receber em qualquer caixa eletrônico, desde que esteja com o Cartão Cidadão e a senha.
