Os pagamentos referentes ao novo lote do abono salarial PIS/Pasep ano-base 2021, não deverão ser liberados em 2022. Havia expectativa de que novo calendário saísse até o final de 2022, o que não deverá acontecer.
O PIS/Pasep teve seus pagamentos atrasados, e por isso, a previsão é de que os valores referentes ao calendário de 2021 sejam feitos apenas em 2023; assim como os pagamentos de 2022 serão realizados em 2024, e assim sucessivamente.
O Governo ainda não divulgou mais detalhes sobre quando e como serão realizados tais pagamentos. Por enquanto, os trabalhadores só podem retirar valores referentes aos anos de 2019 e 2020, saldos retroativos, que já estão liberados na Caixa.
Quem tem direito ao PIS?
De acordo com as regras para ter direito ao benefício é preciso que o trabalhador cumpra os requisitos abaixo:
- Ter a carteira assinada por pelo menos cinco anos;
- Receber um salário igual ou menor a de dois salários mínimos;
- Ter trabalhado com a carteira assinada obrigatoriamente no mínimo 30 dias (consecutivos ou não) no ano base que está sendo pago;
- Possuir os seus dados devidamente atualizados com a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Além disso, para estar apto a receber, o profissional deve ter exercido atividade remunerada por, pelo menos, 30 dias no ano-base, e estar cadastrado a no mínimo, cinco anos no PIS/Pasep ou no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).
Os pagamentos são realizados de forma proporcional. Assim, quem trabalhou o ano todo no ano/base com carteira assinada recebe um salário mínimo “cheio”. Para quem trabalhou menos tempo, recebe proporcionalmente aos meses trabalhados.
Quem pode sacar o PIS/Pasep?
Será necessário que o contribuinte cumpra alguns requisitos, como:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos;
- Ter recebido mensalmente até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Ter trabalhado por, no mínimo, 30 dias no ano-base;
- Ter os dados atualizados na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) /eSocial.
Como fazer a consulta pelo CPF?
Os trabalhadores de empresas privadas poderão consultar o PIS por meio do aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS).
Veja abaixo o passo a passo:
- Faça o login no app do Meu INSS via gov.br;
- Se não tiver conta, crie uma com seus dados pessoais;
- Ao entrar na plataforma, vá no canto superior da tela para ver os detalhes do PIS;
- Será possível verificar todas as informações sobre o PIS e também há opção de tirar dúvidas.
Como consultar o PIS pela carteira de trabalho digital
O trabalhador também pode realizar a consulta por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Para fazer a consulta, será necessário fazer o download do app da carteira. Com a aplicação instalada em seu celular, basta entrar no sistema através do seu cadastro na plataforma Gov.br.
- Acesse a opção “Contratos” em seguida selecione o botão + em um dos contratos;
- Nesse momento, o sistema mostrará quais são os detalhes sobre aquele determinado trabalho que o usuário selecionou.
- Ao inserir os dados, o cidadão poderá conferir justamente a numeração do seu PIS/Pasep.
Quem não recebe o abono salarial de 2021?
O trabalhador deverá conferir se tem direito ao pagamento do benefício do abono salarial. Veja quem não tem direito ao benefício, mesmo que tenha trabalhado em 2021:
- Empregado (a) doméstico (a);
- Trabalhadores urbanos contratados por pessoa física;
- Trabalhadores rurais contratados por pessoa física;
- Trabalhadores contratados por pessoa física semelhante a jurídica.
