A segunda semana do mês de abril de 2022 começa, dentro da pauta política, com uma movimentação específica do Senado Federal para cumprir o objetivo de buscar por assinaturas para serem apresentadas para o atual presidente da Casa, Rodrigo Otávio Soares Pacheco, do PSD de Minas Gerais (MG). O assunto em questão para o qual se está recolhendo assinaturas é sobre o pedido de instalação da CPI do MEC (Ministério da Educação).
A solicitação surgiu logo depois que as denúncias recentes relataram que dois pastores teriam atuado, de uma forma indevida, no Ministério da Educação (MEC) com o objetivo de pedir propina para prefeitos.
A Câmara dos Deputados, por outro lado, deve votar, ainda nesta semana, a nova medida provisória que institui um benefício extraordinário, cujo objetivo deve ser o de fazer com que o Auxílio Brasil nunca seja menor do que a faixa de R$ 400 reais por mês.
Senado Federal articula para criar a CPI do MEC
Os senadores que fazem parte da oposição tem o objetivo de abrir um inquérito sobre as denúncias de que 2 pastores estariam fazendo o pedido de propina para prefeitos em troca da liberação de recursos da pasta do Ministério da Educação (MEC), assim como também os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o FNDE.
Os pastores que foram acusados por meio destas denúncias foram: Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura. Além disso, o ex-ministro da Educação, e também pastor, Milton Ribeiro está sendo acusado de tráfico de influência. Por conta disso, Milton Ribeiro deixou a pasta da educação no mês de março deste ano.
Ao mesmo tempo, a base governista no Senado Federal afirma que as denúncias ainda não puderam ser comprovadas e que, até o presente momento, são apenas acusações que foram feitas pelos prefeitos. Porém, apesar disso, a Polícia Federal instaurou 2 (dois) inquéritos que tem o principal objetivo de investigar a participação dos pastores e do ex-ministro no ministério. Mas por enquanto, as apurações ainda não puderam ser concluídas.
Auxílio Brasil: Nova Medida Provisória
Está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados, desde a última segunda-feira, dia 11 de abril de 2022, a votação de uma nova medida provisória que cria um benefício extraordinário para servir como um valor complementar para o Auxílio Brasil.
O objetivo desta nova medida é o de que o valor do Auxílio Brasil vá sendo complementado até se chegar ao mínimo de R$ 400 reais para cada família. A questão dificultosa é que a discussão deste assunto no plenário da Câmara já foi adiada por 3 (três) vezes somente na semana passada.
A medida provisória (MP), que foi publicada no mês de dezembro de 2021, institui o benefício extraordinário a ser destinado para as famílias que são beneficiárias do programa Auxílio Brasil, projeto que substituiu o Bolsa Família em meados do mês de novembro do ano passado.
De acordo com as informações que compõem o conteúdo do texto, o valor do benefício extra deverá ser calculado a partir da soma dos valores do Auxílio Brasil, de forma a complementar a quantia que é necessária para que o montante total então chegue ao valor de R$ 400 reais por família.
Anteriormente, essa era uma medida provisória que dependia da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, para que, logo depois, fosse possível estender o pagamento do valor adicional ainda neste ano de 2022.
Dessa forma, a partir da promulgação da PEC dos precatórios por parte do Congresso Nacional no mês de dezembro do ano passado, o Palácio do Planalto publicou, oficialmente, a nova MP com a prorrogação do pagamento do benefício para os meses de janeiro até dezembro de 2022.
