De acordo com a Portaria publicada na edição de 30 de dezembro, do Diário Oficial da União, haverá novos prazos de recebimento de pensão por morte de cônjuges ou companheiros.
Novos prazos de pensão por morte de cônjuges e companheiros
Conforme Portaria, a partir de 1º de janeiro de 2021, as regras para recebimento de pensão por morte terão mudanças, veja abaixo:
Para óbitos ocorridos a partir de janeiro de 2021, o tempo de recebimento será de acordo com as seguintes faixas etárias:
- Se tiver menos de 22 anos de idade, a pensão será paga por três anos;
- Se tiver entre 22 e 27 anos de idade, a pensão será paga por seis anos;
- Entre 28 e 30 anos de idade, a pensão será paga por 10 anos;
- Entre 31 e 41 anos de idade, a pensão será paga por 15 anos;
- Entre 42 e 44 anos de idade, a pensão será paga por 20 anos e,
- Se tiver 45 anos ou mais, a pensão então será vitalícia.
Tempo de contribuição
A pensão será concedida se o óbito ocorrer depois de 18 contribuições mensais e, pelo menos, dois anos após o início do casamento ou da união estável.
Mudanças
A MP foi convertida na Lei nº 13.135/15, que trouxe as regras abaixo relacionadas:
- Se o casamento ou união estável tiver menos de dois anos, ou a pessoa falecida tiver feito menos de 18 contribuições, a pensão será paga por quatro meses.
- Se a união tiver pelo menos dois anos e pessoa falecida com pelo menos 18 contribuições, o tempo de recebimento da pensão depende da idade do dependente na data do óbito: se tiver menos de 21 anos de idade, a pensão será paga por três anos;
- Entre entre 21 e 26 anos de idade, a pensão será paga por seis anos;
- Entre27 e 29 anos de idade, a pensão será paga por 10 anos;
- Entre 30 e 40 anos de idade, a pensão será paga por 15 anos.
Novas Regras
As novas regras valerão apenas para óbitos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2021.
Para óbitos ocorridos até 31 de dezembro de 2020, continuam valendo as regras anteriores. Por exemplo, se o segurado faleceu em 20 de dezembro 2020, e sua esposa contava com 44 anos de idade, o pagamento da pensão será vitalício. Se o segurado falecer em 10 de janeiro 2021, e sua esposa contar com 44 anos de idade, a pensão será paga por 20 anos.
Texto da Portaria publicada no DOU de 30 de dezembro de 2020
“O Ministro de Estado da Economia, Substituto, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo § 3º do art. 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo § 2º-B do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991,
Resolve:
Art. 1º O direito à percepção de cada cota individual da pensão por morte, nas hipóteses de que tratam a alínea “b” do inciso VII do art. 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a alínea “c” do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, cessará, para o cônjuge ou companheiro, com o transcurso dos seguintes períodos, estabelecidos de acordo com a idade do beneficiário na data de óbito do segurado, se o óbito ocorrer depois de vertidas dezoito contribuições mensais e pelo menos dois anos após o início do casamento ou da união estável:
I – três anos, com menos de vinte e dois anos de idade;
II – seis anos, entre vinte e dois e vinte e sete anos de idade;
III – dez anos, entre vinte e oito e trinta anos de idade;
IV – quinze anos, entre trinta e um e quarenta e um anos de idade;
V – vinte anos, entre quarenta e dois e quarenta e quatro anos de idade;
VI – vitalícia, com quarenta e cinco ou mais anos de idade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2021.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS”.
