Novo pente-fino será realizado pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, que impactará os benefícios por incapacidade pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O auxílio-doença e aposentadoria por invalidez também passarão por tal análise.
Foi publicada no Diário Oficial da União, a portaria que autoriza a referida revisão. O pente-fino será realizado ainda nas demais aposentadorias e também no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Outros benefícios previdenciários, assistenciais, trabalhistas e até tributários estão na mira do Ministério. No entanto, o texto publicado não identificou quais serão os benefícios analisados.
Passarão por revisão auxílios e aposentadorias por invalidez que há mais de seis meses não passam por perícia médica, não têm alta programada nem indicação de reabilitação ao segurado.
BPC
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) não passa por nenhuma revisão do INSS há mais de dois anos.
Têm direito ao BPC idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, com renda mínima por pessoa da família de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303 em 2022). De acordo com as regras, só tem direito ao benefício quem está inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Para convocar os segurados que recebem o benefício, o governo levará em conta idade do beneficiado e o tempo que recebe. Dessa forma, quanto mais novo for o beneficiado, mais chances ele terá de passar pelo pente-fino. Para manter o benefício, quanto mais antigo for o benefício, mas chances há de passar por revisão.
De acordo com o Ministério do Trabalho e da Previdência Social, o programa de revisão terá validade de até 180 dias (cerca de seis meses).
Benefício cortado
Ainda não foi divulgado como os segurados serão convocados, mas ao receber o aviso do INSS, o segurado deverá logo agendar uma perícia médica. Se não respeitar o prazo estipulado pelo o aviso, o benefício será cortado.
Ainda segundo o INSS, existem na fila da perícia médica cerca de 1 milhão de agendamentos. De acordo com o Instituto, o acúmulo aconteceu devido a pandemia do novo coronavírus. Em 2020, as agências do INSS precisaram ficar fechadas devido a pandemia. Outro motivo que atrasou foi a greve dos peritos médicos e a falta de servidores.
A ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos) divulgou que se os peritos que aceitarem participar do programa poderão receber cerca de R$ 62,00 por perícia. Existe a possibilidade de fazer 15 perícias por dia de trabalho, além dos exames já agendados e que fazem parte da rotina do profissional.
Se houver um mutirão, o médico poderá realizar até 30 perícias de revisão em um único dia, isso significa, que o perito poderá receber um acréscimo de R$ 1.860.
O que deve ser feito ao ser convocado para o pente-fino?
Se houver a convocação, você deverá apresentar documentos que comprovem o direito à renda. A Previdência e o INSS ainda não definiram como será a convocação dos segurados para a revisão de benefícios.
Os documentos a serem apresentados são laudos médicos e exames que provem a doença, acidente ou incapacidade. O laudo médico deve ser assinado por profissional com registro no CRM (Conselho Regional de Medicina).
Nos casos de doença e agravo, será preciso levar exames, receitas e laudos comprovando o avanço, para que o benefício não seja cortado.