Ter recebido o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) no ano passado, por si só, não te obriga a declarar o Imposto de Renda 2023. No entanto, quem precisa fazer a declaração e fez o saque do dinheiro do fundo de garantia precisa informar o valor que foi sacado diretamente na ficha de rendimentos do IRPF.
Essa é uma exigência que é válida para quem fez o chamado saque aniversário, retirou recursos do FGTS para a compra de algum imóvel, fez o saque após uma demissão, ou por qualquer outro motivo que permita a retirada do dinheiro do fundo de garantia.
O FGTS é um fundo que foi criado com o principal objetivo de oferecer uma espécie de proteção para o trabalhador que foi demitido sem justa causa. De acordo com a lei, os valores do FGTS devem ser depositados todo mês, sem falta, pelo empregador em uma conta que é aberta em nome do trabalhador.
Nesse sentido, o banco público que tem a responsabilidade de administrar esses recebimentos e pagamentos é a Caixa Econômica Federal (CEF).
Imposto de Renda 2023
Como declarar o saque do FGTS no IRPF
Os valores sacados de FGTS são isentos da cobrança do imposto. Porém, mesmo assim, apesar disso, esses valores do fundo de garantia devem ser informados na ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
O passo a passo de como fazer isso está apresentado nos tópicos logo a seguir.
- Localizar a ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, que está localizada logo no menu esquerdo do programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda (IRPF 2023)
- Logo em seguida, é necessário clicar em “Novo”
- Na nova janela que se abre, é preciso escolher o “Tipo do Rendimento” pelo código 04, que é o de indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de Programa de Demissão Voluntária (PDV), e por acidente de trabalho; e o FGTS
- Logo depois, é necessário escolher o “beneficiário”, que pode ser o “titular”, se a conta do FGTS for sua, ou “dependente”, se o saque foi feito do FGTS de algum dos seus dependentes
- Informar o número do CNPJ e, logo depois, o nome da fonte pagadora
- No caso do FGTS, a fonte pagadora é a Caixa Econômica Federal, cujo CNPJ é 00.360.305/0001-04
- Informar o valor total do saque que foi feito no ano passado
- Concluir o preenchimento da ficha, clicando em “Ok” para finalizar o processo