O Governo Federal anunciou uma medida inovadora nesta segunda-feira, 16 de outubro, com o intuito de simplificar o acesso à certidão que comprova a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
A partir de agora, esse documento vital está disponível no portal GOV.BR e em seu aplicativo oficial, proporcionando comodidade aos 42,8 milhões de famílias registradas no CadÚnico, além de abrir portas para a obtenção de outros benefícios governamentais.
A iniciativa é resultado de uma parceria efetiva entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Serpro e Dataprev.
“Com a maioria dos brasileiros acessando a internet através de dispositivos móveis, é mais do que justo disponibilizar este documento através do GOV.BR, centralizando-o em um único local para uso imediato, eliminando a necessidade de atendimento presencial”, declarou Rogério Mascarenhas, Secretário de Governo Digital do MGI.
Ele complementou afirmando que “o GOV.BR tem como objetivo facilitar a vida dos cidadãos e promover a inclusão digital.”
Ao requerer o download do documento no portal ou no aplicativo, aqueles que possuem direito à certidão não precisarão mais fornecer informações adicionais ao governo.
O sistema GOV.BRR realiza a verificação de forma automatizada, evitando a duplicação de dados já disponíveis nas bases de informações públicas.
“A emissão do comprovante de inscrição no Cadastro Único pelo GOV.BR garantirá maior segurança, assegurando que apenas o próprio cidadão tenha acesso, preservando a confidencialidade dos dados”, enfatizou Letícia Bartholo, Secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (Sagicad) do MDS.
O Cadastro Único é utilizado em diversos programas sociais, incluindo o Bolsa Família, a, Tarifa Social de Energia Elétrica, Isenção de Taxas em Concursos Públicos, ID Jovem, Carteira do Idoso e Minha Casa Minha Vida.
A facilidade de emissão deste comprovante online beneficiará diretamente milhões de brasileiros em todo o país.
Além disso, o portal GOV.BR também disponibiliza o Certificado da Pessoa com Deficiência, um documento fundamental para pessoas com deficiência cadastradas no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentados por motivo de deficiência.
Este certificado é crucial para solicitar o Passe Livre em viagens interestaduais, garantindo o acesso gratuito ao transporte coletivo por rodovia, ferrovia e barco para pessoas com deficiência comprovadamente carentes.
Veja como acessar sua certidão
Para acessar ambas as certidões, basta realizar o login no Portal GOV.BR, selecionar a opção “Baixar certidões” no menu ou utilizar o aplicativo GOV.BR.
O Governo Federal continua empenhado em tornar os serviços públicos mais acessíveis e eficientes por meio da transformação digital. Essa iniciativa é um passo significativo em direção a esse objetivo.
