A Medida Provisória (MPV 1.107/2022) foi aprovada pelo Senado Federal, em 13 de julho, e aumentou o valor limite para empréstimos junto à Caixa, no valor de até R$ 1,5 mil para pessoas físicas e até R$ 4,5 mil para MEIs.
Até então, os valores chegavam a R$ 1 mil e R$ 3 mil, respectivamente. Tal projeto dá às mulheres prioridade em novas linhas de microcrédito, cujo texto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Quem tem direito?
Conforme projeto, serão beneficiadas pessoas físicas e MEIs (Microempreendedores Individuais). A norma que cria o programa SIM Digital (Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores), foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 21 junho e passou agora no Senado.
Microcrédito com prioridade para mulheres
Apesar de serem modestos, o relator afirmou na Câmara que os valores concedidos são destinados a proprietários de negócios de baixa renda. Miranda destacou ainda que é necessário ter cautela para que a população não acabe se endividando, e mantenha o volume de recursos necessários para atender ao máximo empreendedores, que procuram por financiamento.
Ainda conforme projeto, a prioridade da linha de microcrédito são mulheres, até que possa ser atingida a proporção mínima de 50%.
Os Senadores aprovaram na mesma MP a utilização de R$ 3 bilhões do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que garante as operações de microcrédito, alterando assim, as regras relativas às infrações por falta de recolhimento de valores ao fundo pelas empresas.
Ainda de acordo com a MP, todos os bancos poderão emprestar os valores, desde que tenham a garantia do FGM (Fundo Garantidor de Microfinanças). As taxas de juros chegam a 3,6% ao mês e o prazo máximo de pagamento é de 24 meses. Se a pessoa física ou o MEI não realize os pagamentos das parcelas do empréstimo, ficará impossibilitado de ter acesso ao empréstimo tendo como garantia os recursos do FGTS.
Condições de créditos para MEI e PF
Conforme projeto, as linhas de crédito serão concedidas apenas para MEIs que tenham obtido qualificação profissional técnica junto ao Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e participar do PNMPO (Programa Nacional de Microfinanças Produtivas). Para quem é pessoa física, deve exercer algum tipo de atividade produtiva ou prestar serviço, podendo ser urbano ou rural, individual ou coletivamente.
Auxílio Brasil: Valor de R$ 600 a partir de agosto
O Auxílio Brasil terá novo valor a partir do mês de agosto, subindo de R$ 400 para R$ 600, pois o plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia (13), em segundo turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 15, conhecida como PEC dos Auxílios.
A PEC elevará o valor do Auxílio Brasil para R$ 600 e aumentará o Vale-Gás dos Brasileiros para R$ 120,00; além de dar R$ 1.000,00 de auxílio aos caminhoneiros e mais R$ 300,00 para Taxistas, cujos benefícios vigorarão até final de 2022.
