Teve início nesta segunda-feira, 17 de julho, o Desenrola Brasil, cujo programa do Governo Federal tem por objetivo a renegociação de dívidas de brasileiros e tem potencial de beneficiar até 70 milhões de pessoas.
No dia 13 de julho, foi publicada no Diário Oficial da União, a portaria que define requisitos, condições e procedimentos de adesão.
Como evitar golpes e fraudes no Desenrola?
Com o objetivo de evitar fraudes, o usuário deverá ser cauteloso com promessas exageradas, verificar o endereço do site (que pode conter erros gramaticais e substituição de letras por números) e ter um antivírus instalado no dispositivo, pois o software possui uma lista de sites suspeitos que podem impedir a ocorrência de golpes.
O Ministério da Fazenda divulgou orientações sobre o programa nas redes sociais, visando fornecer informações relevantes aos usuários. Caso identifique fraudes, as pessoas poderão denunciá-las às instituições representativas do setor bancário, como a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e a ABBC (Associação Brasileira dos Bancos Comerciais).
Como participar do Desenrola Brasil?
Para participar do programa Desenrola Brasil, é necessário que os interessados entrem em contato com seus respectivos bancos até o dia 30 de dezembro de 2023. Os cinco maiores bancos do país (Banco do Brasil, Caixa, Bradesco, Itaú e Santander) anunciaram sua adesão ao referido programa.
Além dos bancos citados acima, C6, Daycoval, Inter, PagBank e Pan também confirmaram sua participação. O banco Mercantil está em processo de avaliação para aderir ao programa, enquanto Banrisul, BMG e Nubank ainda não responderam – só o Nubank possui mais de 1 milhão de pessoas negativadas.
Para se qualificar nesta rodada de negociações, o devedor precisa:
- Ter uma renda mensal de até R$ 20.000,00;
- Ter sido listado como inadimplente entre 2019 e 2022.
Conforme as regras, a dívida não pode estar relacionada a crédito rural, ter garantia da União ou de entidade pública, apresentar risco de crédito integralmente assumido pelo agente financeiro, contar com previsão de recursos públicos ou estar sujeita a equalização de taxa de juros pela União.
A Serasa disponibiliza uma ferramenta de verificação de meios de pagamento em sua plataforma Limpa Nome, que está disponível na internet, no Google Play e na App Store.
Após realizar o login com CPF e senha, o usuário deve selecionar a aba “Soluções” e, em seguida, clicar na opção “Validar Meio de Pagamento” na seção de pagamentos. Por fim, será necessário inserir o código do Pix ou do código de barras no campo indicado.
Se o boleto não for emitido pela Serasa, é importante verificar se o beneficiário listado é uma instituição financeira autorizada a renegociar dívidas. Para os casos de tentativas de fraude, é recomendado registrar um boletim de ocorrência nas delegacias online da Polícia Civil.
