Foi aprovada em 10 de maio, a medida provisória (MP 1164/23), a qual estabelece regras para pagamentos do novo Bolsa Família, que possui o valor mínimo de R$ 600,00 para famílias de baixa renda.
A MP incluiu novamente a opção de empréstimo consignado para beneficiários do BPC.
Retorno do empréstimo consignado do Bolsa Família
O beneficiário que recebe o Benefício de Prestação Continuada, o BPC, poderá voltar a fazer empréstimos consignados. Porém, tanto os valores como os descontos serão liberados até o fim do mês de agosto.
De acordo com o INSS, o prazo citado acima será necessário para que o Instituto altere a Instrução Normativa 138, que no momento encontra-se em análise da Procuradoria Federal Especializada, e posteriormente a Dataprev faça as alterações nos sistemas, que permitam a implantação dos descontos.
O cuidado na alteração da norma se dá pois essa é a primeira vez que benefícios do INSS terão margem para empréstimo diferentes: a do BPC será de 35%, enquanto a da aposentadoria é de 45%.
A referida norma atualizada pelo INSS deve ser publicada ainda no início do mês de julho. Contudo, a implantação pela Dataprev deverá ocorrer somente em agosto, dada a complexidade da mudança nos sistemas para se adequarem a essa diferença nas margens.
CadÚnico
Conforme as regras, o Cadastro Único (CadÚnico) é uma ferramenta essencial para que as famílias de baixa renda tenham acesso a diversos programas sociais do governo, como o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida e a Tarifa Social de Energia Elétrica.
Como consultar informações relativas ao INSS
Por meio do app, o beneficiário do INSS tem acesso às opções abaixo relacionadas:
- Benefício – número do benefício; quantidade de parcelas; dados da conta bancária para crédito;
- Parcelas – situação da parcela (disponível, paga, bloqueada, devolvida ao INSS ou não localizada); valor; competência; validade; canal e data de pagamento;
- Prova de vida – data da última prova de vida realizada;
- Calendário de Pagamentos;
- Perguntas Frequentes.
