Em comunicado, a Dataprev afirmou que pretende melhorar o cruzamento de dados do Auxílio Emergencial. Responsável pela análise de dados dos cadastrados, a instituição admite que o programa tem brechas — seja pelas informações omitidas no cadastro, ou pelos dados desatualizados do governo.
Motivado pela reportagem do O Globo, onde relataram que estudantes universitários, servidores públicos e militares receberam o auxílio de R$ 600 indevidamente, a Dataprev liberou um posicionamento em seu site oficial. Segundo a declaração, “mais de 112,5 milhões de requerimentos foram processados e homologados pelo Ministério da Cidadania e pela Dataprev” em pouco mais de um mês. Destes, 59 milhões de pessoas foram consideradas elegíveis para o auxílio.
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Entretanto, parte dos cidadãos se tornaram elegíveis através de brechas no sistema de cruzamento de dados. Isso ocorreu pela carência de dados oficiais atualizados e omissões durante o preenchimento do cadastro.
“As bases federais não conseguem refletir instantaneamente a situação atual das pessoas”, admitem no comunicado. A companhia se justifica considerando o programa como “uma operação inédita” e que “casos pontuais [de inconsistências] são passíveis de ocorrer em uma operação dessa magnitude.”.
O jornal O Globo aponta que a análise da Dataprev é uma ligeira verificação de CPF a procura de Impostos de Renda anteriormente declarados. O cruzamento de dados, no entanto, não verifica se o CPF foi associado como dependente em outra declaração. Por isso, muitos jovens e companheiros de famílias com alta renda se tornaram elegíveis para o programa.
Dados oficiais desatualizados escancararam brechas
Ao se tratar dos servidores públicos que foram considerados elegíveis, as fraudes aconteceram pelo atraso na atualização dos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) — base em que trabalhadores do setor público e privado são cadastrados.
A defasagem entre os dados e a atual situação dos cidadãos permitiu que trabalhadores que ingressaram no serviço público em 2019 solicitassem o Auxílio Emergencial e não tivessem seus dados devidamente verificados.
No caso dos militares, o Ministério da Defesa identificou 73 mil militares que receberam os R$ 600 indevidamente. A descoberta levou o Tribunal de Contas da União (TCU) a solicitar o bloqueio das respectivas contas e exigisse a devolução do dinheiro — que totalizou R$ 43,9 milhões.
Omissão de dados é crime
A Dataprev ressalta que todo cidadão “têm o dever legal de informar corretamente sua composição familiar, sem omissões ou utilização de dados de terceiros em cadastros públicos”. Aquele que não se adequar à legislação está sujeito a pena de incursão no crime de falsidade ideológica e multa.
