O governo anunciou hoje (15) nova modalidade do programa habitacional, o Casa Verde e Amarela Parcerias, na qual estados e municípios entrarão com contrapartida de 20% do valor das moradias, que pode incluir o terreno do empreendimento. De acordo com o Governo, em troca, o valor de entrada no imóvel próprio para famílias, com renda mensal de até R$ 4 mil, será reduzido ou zerado.
Ainda de acordo com o Governo, dez estados já aderiram ao Parcerias e são eles Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Roraima, Bahia, Ceará, Pernambuco e Alagoas.
As mudanças no programa foram divulgadas durante evento no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, o objetivo é adequar algumas métricas ao cenário atual e, com isso, atrair o mercado da construção civil e imobiliário para novas contratações, além de facilitar a contratação de financiamentos para as famílias.
Subsídios
Uma das medidas divulgadas é a ampliação do subsídio para os cidadãos darem entrada no imóvel, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. O valor médio dos subsídios que antes era de R$ 23 mil passa para R$ 35 mil, a depender da composição familiar. As famílias do Grupo 1, com renda de até R$ 2 mil, passam a contar com subsídio de até R$ 47,5 mil para entrada.
O governo ampliará ainda recursos para financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os anos de 2022 a 2024. Para 2022, o aumento será de 10%, passando de R$ 56 bilhões para R$ 61 bilhões para o programa, em termos absolutos. Em 2023 e 2024, os valores serão de R$ 64 bilhões e R$ 67 bilhões, respectivamente.
Taxas de juros
O governo estenderá as taxas de juros mais baixas aos mutuários do Grupo 1 do programa, que são de pessoas com renda familiar até R$ 2 mil. As taxas são de 4,25% ao ano no Norte e Nordeste e de 4,5% ao ano nas demais regiões. Até então, as taxas para esse público eram calculadas conforme a renda da família e o valor dos imóveis.
O Grupo 3, de famílias com renda de R$ 4 a R$ 7 mil, será beneficiado com redução de 0,5% nos juros até o final de 2022. As taxas mínimas passarão de 7,66% ao ano para 7,16% ao ano.
Outra mudança será no valor máximo dos imóveis a serem financiados com recursos do FGTS, que serão reajustados em até 15%, a depender do tamanho do município. A medida atende a uma demanda do setor da construção civil, diante do aumento do custo nos insumos do setor nos últimos anos, principalmente com a pandemia de covid-19.
O governo ainda ampliará o prazo de entrega das moradias contratadas por meio de ofertas públicas realizadas em governo anteriores, que deveriam ter sido entregues até 2018. Com essa iniciativa, serão retomadas as obras de cerca de 27 mil residências em municípios menores de 50 mil habitantes.
O Programa Casa Verde e Amarela foi lançado em agosto de 2020, em substituição do Programa Minha Casa Minha Vida. Ele prevê além da construção de casas e apartamentos com recursos do FGTS, o Casa Verde e Amarela inclui regularização fundiária, melhoria de residências, além de outras ações, como locação social.
