Está em tramitação na Câmara dos Deputados a concessão de uma ampliação, no que se refere ao público do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Nesse sentido, o auxílio que é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), possui chances reais de ser alterado.
De acordo com as regras, o BPC é destinado a idosos com mais de 65 anos de idade e, também, pessoas portadoras de deficiência, de qualquer idade, que façam parte de famílias que possuem renda baixa.
Além disso, vale salientar que a parcela do benefício possui valor de R$1.212, um salário mínimo, e não necessita qualquer contribuição à Previdência Social.
Mudanças nos critérios
Como já foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, o Projeto de Lei 4161/21 altera a renda máxima, que é exigida para inscrever-se no BPC. Atualmente, esse valor é de 1/4 de salário mínimo por pessoas da família.
Com o novo texto-base, esse valor passa a contar 3/4 de uma salário mínimo, ou seja, passa de R$303 por pessoa, para R$909. O texto também exclui do cálculo da renda familiar qualquer benefício previdenciário, ou até mesmo outro BPC que somem até dois salários mínimos.
Como fazer a solicitação do Benefício de Prestação Continuada?
De acordo com as regras em vigor, para ser um dos beneficiários do programa é preciso seguir os mesmos passos para se inscrever nos demais programas sociais do governo, ou seja, é obrigatória a inscrição no Cadastro Único.
Para inscrever-se é simples, basta o interessado procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua casa e cadastrar-se no Cadastro Único (CadÚnico), caso ainda não possua cadastro.
O cidadão poderá acompanhar e fazer todo o procedimento via internet, para isso basta entrar no site ou no aplicativo MEU INSS, e seguir os passos abaixo relacionados:
- Acesse o site Meu INSS;
- Faça login no sistema, escolhendo a opção Agendamentos/Requerimentos;
- Após acesso, clique em “novo requerimento”, depois “atualizar” e atualize os dados necessários, depois clique em “avançar”.
- No campo “pesquisar” digite a palavra “deficiência” e selecione o serviço desejado.
- Se o atendimento presencial for indispensável para comprovar alguma informação, a pessoa será comunicada;
- Com a solicitação enviada, é só acompanhar o andamento pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.
Documentos para Inscrição no BPC
Na hora da inscrição, alguns documentos serão exigidos tais como:
- Documentos pessoais (RG, CPF, título de eleitor, certidão de nascimento ou de casamento); CPF de todos os moradores da casa;
- Comprovante de endereço (preferencialmente conta de energia);
- Carteira de trabalho ou holerite e extrato de pagamento (para quem recebe aposentadoria, auxílio doença, salário maternidade ou seguro desemprego);
- Declaração de frequência escolar ou do CMEI (nos casos de crianças).
