Um novo projeto de lei, apresentado pelo senador Carlos Fávaro, tem como objetivo permitir que beneficiários do Programa Bolsa Família tenham acesso gratuito à internet. Batizada de PL 4.242/2020, a proposta ajudaria famílias em situação de vulnerabilidade a se manterem conectadas.
Essa iniciativa seria realizada a partir de financiamento do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). De acordo com o senador, a medida é bastante necessária, principalmente durante a pandemia do novo coronavírus, em que muitos estudantes ainda estão em regime de ensino online devido às restrições.
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Atualmente, estima-se que cerca de 4,8 milhões de crianças e adolescentes vivem em lares sem qualquer tipo de acesso à internet. Segundo Fávaro, essa disparidade é uma realidade que “chocou o Brasil” quando o ensino online foi implementado.
“Ora, são quase 5 milhões de jovens que, durante a reclusão imposta pela pandemia da Covid-19, ficam inteiramente impossibilitados de assistir a aulas e de buscar insumos para estudar. O que se deseja evidenciar é que a falta de inclusão digital não pode continuar a se impor e causar um severo deficit de acesso à informação, aí incluídos os direitos ao gozo do estudo”, afirma o político.
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Recentemente, o senador disse que a internet se tornou um artigo de extrema relevância para o desenvolvimento social de crianças e jovens, deixando de ser um item de luxo. “Nós não podemos deixar essas famílias mais carentes do Brasil à margem dessa tecnologia. Seus filhos devem poder estudar a distância, fazer cadastros, compras. A universalização da informação é fundamental”, declara.
Além de tornar o acesso gratuito à internet um dos benefícios presentes para os que estão cadastrados no Bolsa Família, há alterações previstas para que a Lei Federal de Telecomunicações permita que os recursos do Fust sejam utilizados para financiar a possibilidade de acesso dessas pessoas.
Vale lembrar que, apesar de ter sido apresentado, ainda não há data prevista para a chamada apreciação do projeto, período em que as iniciativas apresentadas são avaliadas, discutidas e votadas.
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