A proposta da lei orçamentária de 2021 enviada pelo governo nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional contempla um aumento de 18,22% nos recursos para o Bolsa Família — que com isso passaria de uma dotação de R$ 29,484 bilhões neste ano para R$ 34,858 bilhões no ano que vem (aumento de R$ 5,37 bilhões).
A proposta de aumento nos gastos do Bolsa Família é feita no contexto da pandemia do novo coronavírus. Para combater os efeitos da pandemia, uma das principais medidas tem sido o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, com um orçamento total de cerca de R$ 260 bilhões somente para essa despesa.
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O secretário de Orçamento Federal, George Soares, disse que o governo prevê um aumento no número de famílias beneficiadas que passaria de 13,2 milhões em 2020 para 15,2 milhões em 2021.
Renda Brasil
O governo também discute neste momento a ampliação do Bolsa Família, com a adoção de um programa mais amplo, nos mesmos moldes, que vem sendo chamado de Renda Brasil.
A intenção inicial do governo, nesse caso, é mais ambiciosa: incorporar no Renda Brasil 10 milhões de pessoas a mais em relação ao Bolsa Família. Para absorver um contingente maior de pessoas no programa social, porém, analistas estimam que será necessário cortar despesas em programas sociais ou outras ações.
Segundo o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, a proposta orçamentária de 2021 não prevê nenhum outro programa de assistência social, como o Renda Brasil, já prometido pelo governo.
Rodrigues destacou que, dependendo do desenho que vier a ter, o novo programa deve absorver o orçamento previsto para o Bolsa Família.
“Se o Renda Brasil tiver absorção do Bolsa Família o [orçamento] do Bolsa Família vai para o Renda Brasil. O PLOA traz sim a estimativa para o Bolsa Família. Não tem nenhum novo programa de assistência social”, disse.
O presidente Jair Bolsonaro demonstrou na semana passada resistência em tirar os recursos de outros programas para custear o Renda Brasil.
“Não podemos fazer isso aí, como, por exemplo, a questão do abono [salarial] para quem ganha até dois salários mínimos, que seria um 14º salário. Não podemos tirar isso de 12 milhões de pessoas para dar ao Bolsa Família, ao Renda Brasil ou como for chamar esse novo programa”, disse.
Na hipótese de Bolsonaro decidir não extinguir outras ações sociais a fim de abrir espaço para o Renda Brasil no teto de gastos, o novo programa, segundo estudo do BTG Pactual, só será possível “caso haja um corte em outras despesas do governo federal”.
O governo propôs ao Congresso Nacional no ano passado, por meio das PECs da Emergência Fiscal e do Pacto Federativo, disparar os gatilhos do teto de gastos antes mesmo de a regra vir a ser rompida, e cortar jornada e salário de servidor público, que geraria um espaço extra acima de R$ 10 bilhões por ano no teto de gastos.
