O relator-geral do Orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI) informou que o prazo em que o Programa Bolsa Família ficará fora do teto de gastos na PEC da Transição (Proposta de Emenda à Constituição) será agora de 2 anos, e não de 4, como inicialmente estava em discussão pela equipe de transição do novo governo.
O senador informou ainda que o texto da PEC tem o objetivo de manter os R$ 175 bilhões fora do teto de gastos, no qual o novo governo apresentou para o programa social, além das despesas de R$ 23 bilhões mediante receita extraordinária. Portanto, serão R$ 198 bilhões de gastos extras para o ano de 2023.
Votação da PEC
Conforme o relator-geral, a votação para a proposta está prevista para acontecer nesta terça-feira (6), na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e que é tema constante de articulações e negociações.
Segundo ele, é possível que a votação da proposta aconteça nesta semana no Senado.
A apreciação na CCJ está prevista para começar na terça e disse que um pedido de vista (pedido para mais tempo) pode interromper a sessão em até 1 hora, porém, depois a votação prosseguirá.
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da Casa, agendou a análise no plenário para quarta-feira (7), sendo que os dois turnos de votação deverão ocorrer no mesmo dia.
PEC libera outras despesas
Retirando todo o orçamento do Bolsa Família das restrições da âncora fiscal, a PEC abrirá espaço de R$ 105 bilhões fora do teto de gastos. Com isso, a PEC permite que o novo governo use esse valor para cumprir outras promessas de campanha, como o aumento do salário mínimo e o retorno e a recomposição de programas, como a Farmácia Popular, por exemplo.
Estão entre os pontos mais delicados e que podem ter alteração durante a tramitação da PEC, o tamanho do impacto financeiro e o tempo que o Bolsa Família estará fora das regras de austeridade fiscal.
De acordo com as regras, o teto de gastos faz com que as despesas públicas fiquem limitadas em relação ao crescimento acima da inflação, como se fosse uma barreira fiscal para que o governo não extrapole o aumento da dívida pública.
