O Ministério da Cidadania divulgou a Portaria nº 44 de 22 de julho de 2020, que amplia o prazo para saque dos benefícios financeiros, do Programa Bolsa Família, enquanto durar a pandemia Covid-19
Tal medida auxilia as famílias carentes, no enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2020.
Prorrogação
A prorrogação incidirá em todas as parcelas do Bolsa Família pagas que ainda estejam válidas, segundo o calendário de pagamentos e o calendário operacional do programa.
Valores e famílias atendidas
No mês de junho, a folha de pagamento do Bolsa Família atingiu a marca de 14,283 milhões de famílias atendidas; sendo que mais de 13,6 milhões receberam o Auxílio Emergencial. Outras 650 mil famílias permaneceram na folha de pagamento regular do programa. A lei que trata do benefício, determina que o pagamento seja o financeiramente mais vantajoso para o cidadão entre o Bolsa Família e o Auxílio Emergencial.
O calendário de pagamentos do Bolsa Família para todos os integrantes do programa seguirá, conforme o último número do NIS (Número de Identificação Social) de cada beneficiário.
Suspensão das revisões cadastrais Bolsa Família
Outra prorrogação referente ao Bolsa Família realizada nesta semana se refere à suspensão de revisões cadastrais e de procedimentos operacionais do Bolsa Família e do Cadastro Único. O objetivo da prorrogação é evitar a aglomeração de pessoas e a exposição ao novo coronavírus; e valerá por 6 meses.
De acordo com a portaria, continuarão suspensos processos como averiguação cadastral; revisão cadastral e a aplicação das ações de bloqueio; suspensão e cancelamento de benefícios financeiros, decorrentes do descumprimento das regras de gestão de benefícios do Bolsa Família.
Seguirão suspensas ainda as medidas de bloqueio de famílias, sem informação de acompanhamento das condicionalidades do programa.
