Embora não seja o desejo da equipe econômica do Presidente da República Jair Bolsonaro, caso seja necessário reestabelecer o pagamento do auxílio emergencial, o Governo Federal já possui um plano de ação claro sobre como atuar.
Paulo Guedes já foi alertado de que, caso a situação da pandemia do novo coronavirus se agrave ainda mais nesta segunda onda da doença, bem como a pressão popular continue crescente, será necessário retomar o pagamento do benefício social aos brasileiros necessitados.
Contudo, como condição para tanto, a ideia é limitar consideravelmente o número de pessoas que possuem direito à quantia e, por fim, reduzir o valor pago.
Inicialmente, pretende-se pagar o auxílio apenas aos trabalhadores informais mais necessitados, a fim de reduzir o número de 56 milhões de beneficiários em 2020, e pagar a quantia de R$ 200 durante três meses, com o objetivo de limitar o impacto fiscal da medida em um cenário nada favorável.
O novo pagamento seria possível por meio da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional Emergencial. O valor necessário para custear os benefícios decorreria de crédito extraordinário, isto é, fora do teto de gastos da União.
Para isso, o Congresso Nacional precisa aceitar a desindexação dos gastos, através de um congelamento nominal generalizado de despesas, assim como dos gastos do Estado, ficando terminantemente proibido conceder aumento de remuneração aos servidores públicos.
Essa aprovação possibilitaria a mitigação de parte do custo fiscal da retomada do auxílio, já que, segundo especialistas, o custo mensal mínimo do benefício gira em torno de R$ 7 bilhões e R$ 10 bilhões, que poderá aumentar ainda mais, dependendo do tamanho do público alvo.
Cabe destacar que essa PEC tramita no Congresso há mais de um ano. Para passar a valer, precisa ser aprovada em dois turnos de votação na Câmara dos Deputados e no Senado, por, no mínimo, 3/5 dos votos dos membros de cada casa legislativa.
Após o decurso de tanto tempo sem a aprovação, acredita-se que há poucas chances dos parlamentares a aprovarem em período hábil para conceder novos pagamentos do benefício social com base nela. Além disso, o texto da PEC conta com pontos de grande resistência política.
A área técnica da equipe econômica, por esse motivo, também estuda outros caminhos para conceder novos pagamentos, caso realmente seja necessário. Ela considera, ainda, a possibilidade do Congresso Nacional mudar os termos de uma eventual proposta, como ocorreu em abril, quando os parlamentares aumentaram o auxílio emergencial de R$ 200, como sugeriu o Poder Executivo, para R$ 600.
Porém, a pasta faz questão de deixar claro que se trata apenas de uma possibilidade remota, uma vez que acredita que o melhor caminho para a economia voltar a crescer não é por meio do auxílio. Isso porque as expectativas do mercado em torno da sustentabilidade das contas públicas serão prejudicadas, refletindo no aumento da inflação e prejudicando a população mais carente de recursos.
Por isso, o Presidente Jair Bolsonaro se manifestou publicamente afirmando que não é possível a realização de novos pagamentos sem que outras despesas sejam cortadas, para que não haja desrespeito ao teto de gastos, tendo em vista a situação fiscal apertada do país.
A possibilidade do pagamento de R$ 200 mensais só está em estudo porque, devido ao baixo valor do benefício, seu impacto fiscal seria muito menor, e ficaria próximo ao valor que é pago no Programa Bolsa Família, dentro dos limites determinados na proposta orçamentária.
Guedes chegou a afirmar a políticos próximos que, se o auxílio emergencial fosse pago por meio desse valor desde o início da pandemia, poderia ter um tempo de duração muito maior, chegando a até mesmo dois anos.
Fato é que o benefício complicou a situação do Governo Federal, já que foi financiado com aumento de dívidas, que depende da vontade dos investidores para ser renovada.
Bolsonaro já deixou claro que o auxílio emergencial não pode ser visto com uma aposentadoria vitalícia, a ser paga até a morte do trabalhador, mas sim como um benefício temporário, que ajuda o trabalhador num momento excepcional de impossibilidade do seu sustento e de sua família.
Por isso, entendem que a renovação do pagamento ainda não se faz urgente, já que as medidas de isolamento social que impediam os trabalhadores informais de trabalhar não estão mais em vigor.
