De acordo com o senador Esperidião Amin (Progressistas-SC), se o governo federal sinalizar algo para a população, seja apoiando o projeto legislativo para sua aprovação no Congresso, seja editando uma Medida Provisória (MP) com a extensão do benefício, o auxílio emergencial pode ser prorrogado em 2021.
No caso da edição da MP, o presidente Jair Bolsonaro pode editar a prorrogação por iniciativa própria e ela entra em vigor assim que publicada no Diário Oficial da União (DOU) com validade de 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias. Assim que publicada, o Congresso precisa votar pela continuidade da MP ou seu fim.
Amin acredita que o governo precisa resolver essa questão com urgência, uma vez que o decreto do Estado de Calamidade Pública se encerra no próximo dia 31 de dezembro e sem ele não existe a possibilidade de tomar medidas mais urgentes contra a pandemia da covid-19.
“O governo vai ter que dar uma solução, seja qual for o nome do projeto, se auxílio emergencial renda básica, ou algum outro. Acredito tanto quanto o ministro [da Economia] Paulo Guedes que teremos um crescimento em ‘V’, que será muito boa, mas não é instantânea. Por isso, tudo o que investimos até aqui na paz social, na garantia do poder de compra da população mais carente, especialmente depois que descobrimos o número de ‘invisíveis’ [profissionais autônomos], é imperioso que se prolongue o decreto presidencial e o período de calamidade”, disse Amin, que assina o projeto em conjunto com o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Ele pondera que como essa retomada prometida pelo ministro da Economia não será instantânea, é preciso “prosseguir com uma ajuda para quem ainda não conseguiu um emprego”. Dificilmente, acredita ele, o governo, ou algum parlamentar governista, terá opinião contrária à extensão do auxílio emergencial, uma vez que outros países estão adotando um caminho de cautela quanto ao fim da pandemia e estão protegendo seus trabalhadores enquanto a vacinação ainda está em estágio inicial.
No atual cenário, o auxílio perde o caráter de compensar a renda perdida pelos trabalhadores em abril e maio, quando tiveram início o pagamento das primeiras parcelas de R$ 600, e partem para um caráter de ajuda na retomada econômica em ‘V’ apontada por Paulo Guedes.
“Esses fatos do mundo vão orientar o governo, cuidando também para que não sejam prejudiciais ao mercado, claro. Precisamos entender que a vacinação não começou e a pandemia não terminou, por isso é importante que o Estado de Calamidade siga por mais três meses”, assinalou Amin.
O projeto, protocolado no último dia 14, ainda não foi lido em plenário e, por isso, não pode ser analisado em Comissão, nem entrar na pauta de votações do Senado.
