O auxílio emergencial aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República é um benefício para garantir uma renda mínima aos brasileiros em situação mais vulnerável durante a pandemia do Covid-19 (novo
coronavírus), já que muitas atividades econômicas foram gravemente afetadas pela crise.
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma auditoria que identificou o recebimento indevido do Auxílio Emergencial por cerca de 350 mil pessoas. O valor pago foi estimado em R$ 100 milhões.
Ao analisar a folha de pagamento de abril a julho deste ano, a equipe de fiscalização encontrou casos de beneficiários que receberam o auxílio e possuíam emprego formal em órgão público; que recebiam algum benefício da Previdência Social; outro tipo de auxílio do governo, além de situações envolvendo empresários e pessoas com CPF irregular.
Dessas inscrições foram 45.335 com dados de pessoas mortas em abril e maio, 18.796 em junho e 10.394 em julho de 2021.
Com CPF irregular (anulado, cancelado ou suspenso), nos mesmos períodos, os números são maiores: 62.471 em abril/maio, 3.470 em junho e 61.200 em julho. A soma de inscrições aceitas apesar de o documento obrigatório ser inválido chegou a 127.141 casos. Em julho, 76% dos problemas encontrados referiam-se a CPF irregular.
O TCU faz a ressalva de que, ao se levar em conta o total do que foi depositado para o público-alvo, que realmente merecia o benefício, R$ 35 bilhões (para 39 milhões de pessoas), “o índice de erros de inclusão é de 0,31%”.
A partir de agora, os órgãos responsáveis pelo repasse serão comunicados para revisar os cadastros de benefícios. O pagamento do Auxílio Emergencial foi encerrado no mês passado, quando os inscritos no CadÚnico foram transferidos para o Auxílio Brasil, novo programa social do governo federal.
No relatório, o TCU explica que a conclusão foi tomada após a checagem de dados que visava identificar possíveis erros em relação ao programa.
Devolução do auxílio emergencial
Na semana passada, o Ministério da Cidadania começou a enviar mensagens de celular orientando a devolução voluntária de recursos recebidos indevidamente do auxílio emergencial. Foi o terceiro lote a ser enviado este ano e 625 mil pessoas as receberão.
Se você recebeu o valor do Auxílio e gostaria de devolver, é possível fazê-lo pelo site de devolução do Auxílio. Ao escolher a parcela do auxílio que deseja emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU), o valor apresentado será referente à parcela selecionada e não ao total do que foi recebido.
Se a opção para a escolha da parcela que deseja emitir a GRU não for apresentada, é necessário primeiro excluir as GRUs que já haviam sido geradas, e que ainda não foram pagas, e depois realizar a emissão das novas GRUs.
