O Governo Federal iniciou o pagamento da parcela retroativa do Auxílio Emergencial para os pais solteiros ou para os chefes de família que criam sozinhos os seus filhos. Nesse sentido, o pagamento retroativo do auxílio emergencial para este grupo de beneficiários em específico deve ser feito em 5 (cinco) parcelas de R$ 600 reais por mês. Isso por que esse é o mesmo valor que foi pago a título do benefício social entre os meses de abril a agosto de 2020, época em que o auxílio emergencial foi criado e seus primeiros pagamentos então realizados.
De acordo com informações do Ministério da Cidadania, os pagamentos do Auxílio Emergencial Retroativo para os pais solteiros foram iniciados ainda neste mês de janeiro – início dos pagamentos ocorrido no dia 13 de janeiro de 2022.
Podem receber estes novos pagamentos do auxílio emergencial, os pais solteiros, sem cônjuge ou companheira(o), que foram beneficiários do Auxílio Emergencial pago entre os meses de abril e agosto de 2020. Além disso, para receber o dinheiro, a família em questão que é chefiada pelo pai precisa ser composta por pelo menos uma pessoa menor de 18 (dezoito) anos de idade.
Sobre o Auxílio Emergencial Retroativo 2022
Diz-se pagamento retroativo por que este novo ciclo se refere a um repasse que já havia sido feito nos mesmos moldes, mas somente para as mães solteiras, e não para os pais que se encontravam na mesma condição social de criar os seus filhos sozinho.
Em resumo, o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou, ainda no ano de 2020, um projeto de lei que incluía os homens solteiros que são chefes de família no Auxílio Emergencial em dobro. Assim sendo, apenas as mães solteiras ganharam o dinheiro de receber o auxílio no valor de R$ 1.200 reais por mês. Os pais solteiros, portanto, foram excluídos desse conjunto.
Porém, embora tenha levado algum tempo, o Congresso Nacional revisou o veto do presidente e conseguiu reverter a decisão que havia sido tomada anteriormente pelo atual chefe do Poder Executivo.
Pressionado, no último dia 24 de dezembro, o Governo Federal publicou a Medida Provisória (MP) de número 1.084, que tem como objetivo destinar o total de R$ 4,1 bilhões de reais para a ampliação do benefício aos pais solteiros.
Dessa forma, o principal objetivo do Auxílio Emergencial Retroativo 2022 é o de equiparar o valor que foi recebido pelas mães solteiras no período de 2020, o que totalizou R$ 6 mil reais recebidos do benefício em questão. A partir de então, o Ministério da Cidadania tem a expectativa de beneficiar um total de 1,28 milhão de famílias que são chefiadas por homens solteiros.
Quem pode receber os novos pagamentos do Auxílio Emergencial?
Os pais solteiros podem consultar se ganharam o direito a receber as novas parcelas do benefício por meio do aplicativo – disponível para os sistemas operacionais Android ou iOS, ou pelo site oficial do Auxílio Emergencial na Internet. E os critérios são os seguintes:
- Família estava incluída no Bolsa Família no mês de abril de 2020
- Registro Ativo e Atualizado no banco de dados do Cadastro Único (CadÚnico)
- Estar desempregado
- Ter uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa da família – R$ 606 reais – ou até 3 (três) salários mínimos para toda a família – R$ 3.636 reais
