O Governo Federal enviou um Projeto de Lei (PL), ao Congresso Nacional, com solicitação de liberação de uma verba extra, que custeará nova rodada do auxílio emergencial. Na verdade, trata-se de uma oitava parcela destinada às pessoas em situação de vulnerabilidade social agravada pela pandemia da Covid-19.
O projeto ainda não foi divulgado oficialmente, mas especulações indicam que o texto solicita a abertura de um crédito especial na margem de R$ 2,8 bilhões.
Para que essa nova parcela seja viabilizada, será preciso que os parlamentares encontrem um espaço para a apreciação do tema, em meio à polêmica PEC do Precatórios para financiar o Auxílio Brasil.
A Secretaria Geral informou que a abertura visa incluir uma nova categoria de programação no orçamento vigente, “com o objetivo de viabilizar, no âmbito da Administração Direta do Órgão, o custeio do ‘Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, devido à Pandemia da Covid-19’.
Auxílio emergencial de 2021
O auxílio emergencial foi renovado e voltou a ser pago no mês de abril de 2021. Com a promessa inicial de pagar quatro parcelas entre abril e julho. Houve nova prorrogação que findou no mês de outubro com a sétima parcela.
Pagamento do Auxílio Emergencial
Nas duas fases do auxílio emergencial os pagamentos foram realizados por meio das contas poupanças sociais digitais, gerenciadas pelo aplicativo Caixa Tem. A princípio as parcelas foram liberadas diretamente nos caixas eletrônicas da Caixa Econômica Federal (CEF), bem como em contas correntes em demais agências bancárias conforme mencionado no momento da inscrição.
As contas do Caixa Tem foram criadas posteriormente com o propósito de unificar os pagamentos e evitar aglomerações nas portas das agências. Na plataforma, os cidadãos podem usar os valores para:
- Pagar boletos online;
- Realizar pagamentos na Casa Lotérica;
- Fazer recarga de telefone celular vinculado a qualquer operadora;
- Contratar o Seguro Apoio Família;
- Obter dicas financeiras;
- Realizar compras online com o cartão de débito virtual;
- Realizar compras presenciais mediante a leitura do QR Code emitido pela máquina de cartão do estabelecimento comercial;
- Informar os rendimentos de pessoa física;
- Consultar o Número de Identificação Social (NIS);
- Consultar o Bolsa Família;
- Receber o Seguro Desemprego;
- Fazer transferências via TED e DOC;
- Fazer transferências e efetuar pagamentos com a chave PIX;
- Consultar o extrato de movimentação da conta poupança.
