Auxílio Caminhoneiro: O profissional deverá fazer inscrição para receber o auxílio?

O Governo Federal publicou a regulamento referente ao Auxílio caminhoneiro, cujo pagamento será iniciado em 09 de agosto.

Auxílio Caminhoneiro: Quem terá direito?

De acordo com a portaria ministerial nº de 1º de agosto de 2022, terá direito ao benefício o profissional que:

  • Esteja com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) pendente de regularização junto à Receita Federal do Brasil, em situação suspensa, cancelada, nula, ou de titular falecido;
  • Tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte de qualquer natureza ou do auxílio-reclusão de que trata o art. 80 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; ou
  • Seja titular de benefício por incapacidade permanente para o trabalho.

Requisitos

O benefício será liberado aos profissionais cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) em 31 de maio de 2022. O caminhoneiro deverá estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o CPF em dia.

O profissional deverá se inscrever?

O profissional não precisará fazer inscrição para receber o benefício de R$ 1 mil, uma vez que o governo utilizará os dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para selecionar os profissionais que terão direito ao benefício.

Pagamento via Caixa Tem

De acordo com a portaria, o Auxílio caminhoneiro, ou Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos de Carga (BEm Caminhoneiro), será pago por meio de uma conta poupança social digital, que poderá ser acessada pelo Caixa Tem.

O benefício será pago num total de seis parcelas que serão liberadas de agosto a dezembro. A parcela de agosto será dobrada, pois será pago o benefício do respectivo mês, assim como a parcela retroativa do mês de julho.

Os valores que não forem movimentados no prazo de 90 dias, contados da data de depósito, retornarão para a União”.

Aplicativo Caixa Tem

Diferente do aplicativo da Caixa, o Caixa Tem funciona exclusivamente para que os brasileiros possam movimentar a conta Poupança Social Digital, utilizada pelo governo para pagar, os mais diversos benefícios, como o próprio Auxílio caminhoneiro.

Por meio do Caixa Tem, o cidadão poderá movimentar o benefício, podendo realizar compras com o cartão de débito ou virtual, realizar transferências, pagar boletos e enviar transferências bancárias e Pix para outras pessoas.

Importante lembrar que o uso do aplicativo é exclusivo para a Poupança Digital Social da Caixa, e tanto a conta quanto o app podem ser acessados de forma totalmente gratuita, assim como os serviços oferecidos que também são gratuitos.

Calendário do Auxílio Caminhoneiro

Veja abaixo o calendário do Auxílio Caminhoneiro:

  • 1ª Parcela 9 de agosto;
  • 2ª Parcela 9 de agosto;
  • 3ª Parcela 24 de setembro;
  • 4ª Parcela 22 de outubro;
  • 5ª Parcela 26 de novembro;
  • 6ª Parcela 17 de dezembro.

Como baixar o aplicativo Caixa Tem

O aplicativo Caixa Tem está disponível para ser baixado em celulares com os sistemas operacionais Android e iOS. O passo-a-passo para fazer o download está abaixo:

  1. Acesse a Apple Store ou o Google Play Store e digite “Caixa Tem”. Então, clique no aplicativo e faça o download dele;
  2. Quando estiver pronto para uso, abra o aplicativo e realize o acesso com o número do seu CPF;
  3. Será solicitada a criação de uma senha de 6 dígitos. Por isso, o titular do aplicativo deve criar uma senha segura e fácil de ser lembrada. Se tiver dificuldades em lembrar senhas, é bom anotá-la em um lugar seguro;
  4. Depois disso, basta realizar o uso do aplicativo para todas as funcionalidades que ele oferece.

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