A Medida Provisória nº 1.061, de 09 de agosto de 2021, criou um novo programa social, chamado Auxílio Brasil, além do Alimenta Brasil, que substitui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O Auxílio Brasil aprimora a política de transferência de renda do Governo Federal, integrando benefícios de assistência social, saúde, educação e emprego, ao mesmo tempo em que garante uma renda básica às famílias em situação de vulnerabilidade, oferece ferramentas para a emancipação socioeconômica.
Em dezembro o governo federal deu início aos pagamentos da segunda parcela do Auxílio Brasil. De acordo com o governo federal, receberão a rodada 14,5 milhões de brasileiros, com o valor mínimo de R$ 400. Porém, existe a previsão de que esse valor possa chegar a R$ 700 em janeiro, referente ao retroativo do programa.
O valor adicional é voltado para os beneficiários do Auxílio Brasil que, no mês de novembro, receberam quantias inferiores a R$ 400. Por esse motivo, como forma de compensar a defasagem dos valores, é possível que o grupo receba além do patamar mínimo atual.
Por exemplo, o cidadão que recebeu R$ 90 em novembro, passou a receber R$ 400 em dezembro. No entanto, para o mês de janeiro, ele vai receber a quantia de R$ 710, referente à soma da diferença de R$ 310 e o valor mínimo do programa, de R$ 400.
Sendo assim, o valor retroativo dependerá de quanto o beneficiário recebeu em novembro. Os pagamentos funcionarão como uma espécie de adicional para chegar aos R$ 400 que deveriam ter sido pagos em novembro.
Até o momento, o pagamento retroativo não está confirmado. Em princípio, o governo federal havia anunciado o pagamento dos retroativos do novo Bolsa Família a partir deste mês. Porém, no momento, apenas o valor mínimo de R$ 400 segue na faixa de repasse.
Além do retroativo, o governo também planeja seguir com os pagamentos turbinados do Auxílio Brasil. No entanto, isso só deve acontecer após a sanção da PEC dos Precatórios pelo presidente Jair Bolsonaro.
Precatórios são dívidas da União com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios reconhecidas em decisões judiciais definitivas, ou seja, que não são mais passíveis de recursos e que devem ser pagas pelo governo.
