Ao todo, 12 (doze) instituições financeiras, incluindo a Caixa Econômica Federal (CEF), estão autorizadas a oferecer empréstimos consignados para os brasileiros que são beneficiários do programa Auxílio Brasil. Além disso, o empréstimo consignado do Auxílio Brasil também pode ser ofertado para os cidadãos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). As informações são do próprio Ministério da Cidadania.
Confira logo abaixo quais são os bancos e instituições financeiras que estão habilitadas para ofertar o empréstimo consignado do Auxílio Brasil.
- Caixa Econômica Federal – CEF
- Banco Agibank S/A
- Banco Crefisa S/A
- Banco Daycoval S/A
- Banco Pan S/A
- Banco Safra S/A
- Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A
- Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento
- Pintos S/A Créditos
- QI Sociedade de Crédito Direto S/A
- Valor Sociedade de Crédito Direto S/A
- Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A
Auxílio Brasil
Empréstimo Consignado
Como funciona?
No empréstimo consignado do Auxílio Brasil, o desconto é feito diretamente na fonte. Por conta de as parcelas serem descontadas direto na folha de pagamentos, os bancos e as instituições financeiras têm a garantia de que as parcelas serão pagas em dia. Ou seja, sem atrasos e riscos de inadimplência.
Qual é o valor máximo?
O valor máximo que poderá ser contratado por meio do empréstimo consignado será aquele em que as parcelas comprometem o percentual de até 40% do valor mensal do benefício social.
Porém, em vez de ser considerado o valor mínimo atual do benefício de R$ 600 reais por mês, que só vale até o mês de dezembro, fica valendo o de R$ 400 reais por mês. Dessa forma, o valor da parcela será de, no máximo, R$ 160 reais por mês.
O número máximo de parcelas será de 24 vezes, e a taxa de juros não poderá ser superior a 3,5% ao mês. Cada banco e instituição financeira tem o direito de fazer a cobrança de taxas de juros menores, a depender da negociação com o tomador do empréstimo. Ou seja, o beneficiário.
Mas atenção! O banco ou a instituição financeira tem a obrigação de informar a taxa de juros a ser aplicada, assim como o custo efetivo do empréstimo logo no momento da contratação.
Nesse sentido, é proibida a cobrança da Taxa de Abertura de Crédito (TAC), bem como de outras taxas administrativas, e também o estabelecimento de prazo de carência para o começo do pagamento das parcelas.
É possível cancelar o empréstimo consignado?
De acordo com as regras do programa, se o benefício social vier a ser cancelado, o empréstimo consignado não será cancelado por tabela.
Ou seja, mesmo se deixar de receber o Auxílio Brasil, o beneficiário ainda vai precisar se organizar para pagar, todos os meses, as parcelas do empréstimo consignado, até o final do prazo do contrato.
Nesse caso, o pagamento do empréstimo consignado do Auxílio Brasil deverá ser feito mediante o depósito do valor da parcela na sua conta bancária.
Informações
No momento da contratação do empréstimo consignado, o banco/instituição financeira deve fornecer uma série de informações para o beneficiário. E, portanto, essas informações que devem ser dadas estão indicadas logo a seguir.
- O valor total do empréstimo, com e sem a taxa de juros
- A taxa efetiva mensal e anual de juros
- Todos os acréscimos remuneratórios, moratórios e tributários que, eventualmente, incidam sobre o valor do empréstimo contratado
- O valor, o número e a periodicidade das prestações (o valor da parcela deverá ser inteiro, não sendo admitida a informação de centavos no momento da contratação do crédito)
- A soma total a pagar com o empréstimo pessoal
- A data do início e do fim do desconto
- O valor da comissão que é paga para os terceirizados contratados pelas instituições financeiras para a operacionalização da venda do crédito, quando não for efetuado pela sua própria rede financeira
- O CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) da agência bancária que realizou a contratação quando for realizado na própria rede bancária, ou o CNPJ do correspondente bancário, e o CPF (Cadastro da Pessoa Física) do agente subcontratado pelo anterior, acrescido de endereço e número de telefone
- O valor líquido do benefício que restar depois da eventual contratação do empréstimo consignado
