O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União, a Medida Provisória 1.061/2021, que substitui o programa social Bolsa Família pelo Auxílio Brasil e institui o Programa Alimenta Brasil.
Benefícios básicos
De acordo com o Governo, o programa Auxílio Brasil terá valores definidos em setembro e início de pagamento programado para novembro, terá três modalidades de benefício básico:
- Primeira infância;
- Famílias com jovens de até 21 anos, para incentivar esse grupo a concluir ao menos um nível de escolarização formal e;
- Auxílio para a superação da extrema pobreza, ou seja, se após receber os benefícios anteriores a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.
Benefícios acessórios
O programa também contempla seis benefícios acessórios, que poderão ser somados ao valor recebido, desde que cumpridos determinados requisitos adicionais:
- Auxílio Esporte Escolar;
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior;
- Auxílio Criança Cidadã; Auxílio Inclusão Produtiva Rural;
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana;
- Benefício Compensatório de Transição.
Bolsa de Iniciação Científica Júnior
De acordo com a Medida Provisória, a Bolsa será concedida a estudantes, integrantes das famílias, que recebam os benefícios previstos no programa Auxílio Brasil, que se destacarem em competições acadêmicas e científicas, de abrangência nacional, vinculadas a temas da educação básica. A Bolsa será paga em 12 parcelas mensais ao estudante; e em mais uma parcela única à família do estudante.
Se houver, em família beneficiária do Programa Auxílio Brasil, mais de um estudante elegível ao recebimento da Bolsa de Iniciação Científica Júnior, será permitido o pagamento de uma bolsa para cada estudante, vedada a acumulação da bolsa pelo mesmo estudante.
Concessão do pagamento do bolsa pelo Auxílio Brasil
Conforme Portaria, os procedimentos para a concessão e o pagamento das bolsas serão definidos pelos ministérios da Cidadania e da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). O ministério ficará responsável ainda, por regulamentar o credenciamento das competições a que habilitam os estudantes integrantes de famílias beneficiárias, do Programa Auxílio Brasil a receber a Bolsa de Iniciação Científica Júnior.
Olimpíadas do Conhecimento
Atualmente 17 olimpíadas de conhecimento recebem o apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações via edital do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, agência vinculada ao MCTI.
As competições são voltadas a estudantes de diferentes faixas etárias, do ensino fundamental 1 até o ensino médio, e algumas até do ensino superior.
Anualmente, aproximadamente 20 milhões de alunos participam dos eventos nacionais, que premiam os melhores colocados, e servem como seletiva para disputas internacionais.
