O Governo Federal definiu as regras de concessão do Auxílio Inclusão Produtiva Rural que integra o Programa Auxílio Brasil, (PAB). A Resolução nº 1, publicada no Diário Oficial da União detalhou os critérios para o recebimento do benefício. As famílias selecionadas deverão assinar um Termo de Ciência para aderir à iniciativa.
Auxílio Inclusão Produtiva Rural
De acordo com portaria, o Auxílio Inclusão Produtiva Rural é um benefício complementar do Auxílio Brasil e pagará um valor mensal de R$ 200 a famílias que tenham em sua composição agricultores familiares. O primeiro pagamento será realizado ainda em dezembro. O incentivo pode ser acumulado a outros benefícios e será pago por até 36 meses.
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A Resolução nº 1, inclusive, definiu que para receber o Auxílio Inclusão Produtiva Rural, a pessoa não pode ser fornecedora do Programa Alimenta Brasil. Além disso, o cidadão deve estar com os dados atualizados no Cadastro Único do Governo Federal, possuir Declaração de Aptidão ao Pronaf ativa e residir em estados que firmaram o Termo de Adesão com o Ministério da Cidadania.
Identificação das famílias
A identificação das famílias com direito ao Auxílio Inclusão Produtiva Rural será realizada de forma automatizada, a partir do cruzamento de dados das bases utilizadas nos diversos programas do Governo Federal. A lista será encaminhada ao gestor municipal para validação do perfil das pessoas. Quem for selecionado deve assinar um Termo de Ciência até o dia 15 de dezembro para receber o benefício ainda este ano.
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Alimenta Brasil
O Programa Alimenta Brasil integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) tem como finalidade incentivar a agricultura familiar, promover a inclusão econômica e social, e o consumo e a valorização dos alimentos produzidos.
Conforme as regras, o poder público, com dispensa de licitação, compra os alimentos produzidos por esses públicos e os destina a famílias em situação de insegurança alimentar, à rede socioassistencial, às escolas públicas, às unidades de saúde e às unidades de internação socioeducativas e prisionais, entre outras.
