O plenário do Senado Federal aprovou em 09 de novembro, a medida provisória que liberou crédito extraordinário de R$ 27 bilhões ao Ministério da Cidadania. Tais recursos atendem ao financiamento, até dezembro, do aumento de R$ 400 para R$ 600 no valor do Auxílio Brasil, pago a mais de 21 milhões de famílias. O texto segue para promulgação.
O montante atendeu ao financiamento, até dezembro, de outros programas sociais incluídos na Emenda Constitucional 123 – que permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais e diminuir tributos do etanol.
A MP permitiu ainda o pagamento de um acréscimo de R$ 200 no programa Auxílio Brasil (R$ 25,5 bilhões) e o aumento do valor do Auxílio Gás (R$ 1,04 bilhão).
Serão destinados ainda R$ 500 milhões ao Alimenta Brasil, programa social que garante o abastecimento alimentar das pessoas atendidas pela rede socioassistencial do governo por meio de alimentos produzidos pela agricultura familiar.
Há ainda a destinação de R$ 86,9 milhões ao Ministério da Economia para o pagamento de custos e encargos bancários relativos ao programa Auxílio Brasil.
Auxílio Brasil: Pagamento de novembro
De acordo com o Ministério da Cidadania, o pagamento do mês de novembro do Auxílio Brasil será liberado a partir do dia 17 para mais de 20 milhões de famílias.
Em novembro, o cronograma de repasses do programa de transferência de renda do Ministério da Cidadania terá início no dia 17, para beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) com final 1.
- Auxílio Brasil: Veja as opções de empréstimo via Caixa Tem
- INSS: Veja como bloquear ou desbloquear benefício para empréstimos consignados
Os pagamentos serão realizados até o dia 30 de novembro, sempre nos dias úteis, sendo que primeiro recebem as pessoas com NIS 1, depois com NIS 2, NIS 3, e assim por diante.
Datas de pagamento do mês de novembro
Dígito final do NIS – Dia de pagamento
- 1 – 17 de novembro
- 2 – 18 de novembro
- 3 – 21 de novembro
- 4 – 22 de novembro
- 5 – 23 de novembro
- 6 – 24 de novembro
- 7 – 25 de novembro
- 8 – 28 de novembro
- 9 – 29 de novembro
- 0 – 30 de novembro
Como consultar os valores?
O beneficiário do Programa poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupanças digitais do banco.
Como receber?
De acordo com o governo, os benefícios poderão ser pagos por meio das contas:
- Poupança Social Digital;
- Corrente de Depósito à vista;
- Especial de Depósito à vista;
- Contábil;
- Outras espécies que venham a ser criadas.
