O presente governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está estudando conceder anistia para as dívidas dos beneficiários do programa Auxílio Brasil que fizeram empréstimo consignado no ano passado.
O atual ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, confirmou para um famoso veículo de comunicação que o presente tema está sendo analisado e é objeto de avaliação no âmbito do programa mais amplo de renegociação de dívidas que está em processo de elaboração por parte do Governo Federal.
Quando foi questionado pela reportagem acerca da discussão da anistia para os beneficiários do empréstimo consignado do Auxílio Brasil, o ministro, que assumiu o cargo do ministério logo na primeira segunda-feira desse ano, respondeu com a seguinte declaração: “Estamos com uma proposta de anistia para os endividados. Certamente, esses são endividados“.
Ainda de acordo com o ministro, será preciso analisar qual é o caminho e qual é o modelo que vai ser adotado no caso do programa social, que deve voltar a ter o nome de Bolsa Família muito em breve. Segundo as palavras do próprio ministro: “Ainda não é possível dizer isso, principalmente por que tem aspectos legais que envolvem um determinado banco“.
Anistia para Endividados já era proposta existente
Wellington Dias, que assumiu um dos ministérios mais disputados do terceiro mandato do governo Lula, afirmou que a discussão ainda está sendo feita em conjunto entre a sua pasta, a Caixa Econômica Federal – CEF, a Controladoria Geral da União – CGU, a Advocacia Geral da União – AGU, e o Ministério da Fazenda.
Portanto são 5 (cinco) instituições do Governo Federal que estão, no presente momento, se debruçando sobre esse assunto em específico: a anistia para os brasileiros que se endividaram com o empréstimo consignado do Auxílio Brasil.
De acordo com o que foi apurado pelo Estadão/Broadcast, antes mesmo da vitória do presidente Lula nas últimas eleições presidenciais, que aconteceram no ano passado, a proposta de anistia para os endividados do programa Auxílio Brasil já estava sendo cogitada pela parte dos parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) por conta da situação de fragilidade do seu público-alvo.
Segundo as informações que constam no relatório final da equipe de transição do atual governo, uma quantia total de R$ 9,5 bilhões de reais foi concedida na forma de empréstimos com lastro no programa Auxílio Brasil e no Benefício de Prestação Continuada (BPC) sendo esse último destinado para idosos e para pessoas com deficiência de baixa renda.
Ainda de acordo com o documento em questão, 1 (um) a cada 6 (seis) beneficiários do programa social realizou o pedido do empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Procurada, a Caixa Econômica Federal (CEF), que foi, então, o banco que mais ofereceu esse tipo de empréstimo consignado por motivos óbvios, não respondeu aos questionamentos que foram feitos.
Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil foi liberado sem dificuldade
O empréstimo consignado do Auxílio Brasil foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês de junho do ano passado. Porém, a proposta só chegou a ser regulamentada nas vésperas do 2º turno da última eleição presidencial.
Apesar de os especialistas terem apontado, por várias e consecutivas vezes, o risco de oferecer esse tipo de operação de crédito consignado para a população que se encontra em situação de vulnerabilidade social e econômica e que recebe o benefício de transferência de renda a cada mês, o projeto seguiu adiante sem maiores obstáculos.
Ao mesmo tempo, é muito importante destacar que grandes bancos e instituições financeiras privadas, assim como o Banco do Brasil – BB, tomaram a decisão de não oferecer a linha de crédito para os seus respectivos clientes.
No mês de março do ano passado, ou seja, há quase um ano atrás, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) já havia editado uma medida provisória com validade imediata.
Porém, o então chefe do Poder Executivo na época tomou a decisão de esperar pelo segundo turno das eleições presidenciais para lançar o crédito consignado do Auxílio Brasil no mercado, que era enxergado como uma estratégia eleitoreira de votos para reelegê-lo para a presidência da república.
Somente do mês de outubro, de acordo com as informações oficiais do Banco Central do Brasil – BCB, R$ 5 bilhões de reais foram liberados na forma de empréstimo consignado do Auxílio Brasil.
