Foi aprovado, no dia 23 de setembro de 2021, o Projeto de lei de número 4.367, de 2020. A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto. Este projeto de lei em questão é aquele que determina o pagamento do 14º Salário do INSS para aposentados e pensionistas do instituto.
O Projeto de Lei é de autoria do deputado federal Pompeo de Mattos, que é do PDT do Rio Grande do Sul (RS). Este projeto estabelece o pagamento de um salário extra para os aposentados e pensionistas do INSS no valor de até 1 (um) salário mínimo. Além disso, a proposta é de que o valor seja pago até o ano de 2023.
Para os beneficiários do INSS que recebem um valor de benefício mensal que está acima de 1 salário mínimo, o valor do 14º salário deve ser igual. Ou seja, também de 1 salário mínimo. Lembrando que o valor é correspondente a R$ 1100 reais neste ano de 2021. Porém, ao mesmo tempo, o projeto de lei indica que este valor deve ser acrescido de uma parcela. Uma parte que seja proporcional à diferença entre o salário mínimo nacional e o teto do Regime Geral da Previdência Social.
Debate sobre 14º Salário do INSS começou no ano passado
Da mesma forma como aconteceu no ano de 2020, quando o décimo terceiro salário dos aposentados e pensionistas do INSS foi antecipado por conta da pandemia do novo vírus, neste ano de 2021, os segurados do instituto também receberam o valor do salário extra de modo adiantado. Nesse sentido, os pagamentos do 13º salário do INSS de 2021 foram depositados nos meses de maio e junho. Ou seja, alguns meses antes do que o período habitual.
Foi no ano de 2020 que o debate sobre o pagamento de um 14º salário do INSS para os aposentados e pensionistas do instituto teve início. A discussão começou por conta da situação em que o grupo de beneficiários do INSS ficaria sem o valor de uma renda extra no final do ano, uma vez que o décimo terceiro salário havia sido antecipado, tal como aconteceu neste ano.
No Senado Federal, o Projeto de lei de número 3.657, de 2020, que é de autoria do senador Paulo Paim, que é do PT do Rio Grande do Sul (RS), também fazia a previsão do pagamento de um décimo quarto salário. Isso, para que os aposentados e pensionistas, especialmente aqueles que fazem parte do grupo de risco do novo coronavírus, não ficassem sem o valor de um salário extra no final do ano. Outro objetivo do projeto de lei do 14º salário do INSS era o de estimular a economia no atual momento de crise pelo qual o país continua a passar, tanto sanitária quanto econômica.
14º Salário do INSS – O que acontece agora?
Nas palavras do senador Paulo Paim (PT – RS): “Antes da pandemia, um número de mais de 10 milhões de pessoas já dependiam da renda dos idosos para viver. Arcam com a maior parte das despesas, socorrendo os seus filhos e netos. Tendo gastos com alimentação, vestuário, escola, transporte, remédios, luz, gás, entre outros tipos de despesa“.
O projeto de lei que trata do 14º salário do INSS foi apresentado para o Poder Legislativo há mais de um ano. Apesar disso, foi somente no último mês de agosto que o PL de fato chegou ao Plenário do Senado Federal. Isso aconteceu logo depois da aprovação que o projeto recebeu por parte da Comissão da Câmara dos Deputados.
Porém, até o presente momento, é importante destacar que o projeto de lei do 14º salário do INSS ainda não foi colocado em pauta. Ou seja, o projeto não foi enviado para a apreciação e votação dos senadores. E nesse sentido, apesar da aprovação na Câmara, não há uma previsão de quando isso pode vir a acontecer. Em suma, o 14º salário do INSS avançou mais um pouco. Porém, por enquanto, isso ainda não é o suficiente para a proposta sair do papel e virar realidade.
Se o Senado Federal votar o projeto ainda neste ano, as chances aumentam. Mas enquanto o projeto do 14º salário do INSS não for colocado para votação, as expectativas continuam da mesma forma como estavam anteriormente. Ou seja, com pequenas chances de aprovação. Principalmente por isso, é importante aguardar para saber se o projeto vai avançar, de fato, ou não.
