Cerca de 42 milhões de pessoas físicas e 3,6 milhões de pessoas jurídicas têm até esta quarta-feira (16) para resgatar os valores esquecidos no sistema financeiro. De acordo com o Banco Central, por meio do Sistema de Valores a Receber (SVR), os dados mais recentes, de agosto, indicam que ainda não foram sacados aproximadamente R$ 8,59 bilhões. Desses valores, R$ 6,62 bilhões pertencem a pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão a empresas.
Na quinta-feira (17), os recursos que não forem retirados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional. Essa medida visa atender à lei que prolonga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e 156 municípios, uma decisão aprovada em setembro pelo Congresso Nacional. O montante de R$ 8,56 bilhões contribuirá para os R$ 55 bilhões necessários para financiar essa extensão.
Recurso destinado ao Tesouro Nacional segue legislação de 1954
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) informou que a incorporação desses recursos ao Tesouro Nacional está prevista em legislação há mais de 70 anos, especificamente na Lei 2.313 de 1954. A legislação deixa claro que, ao contrário de um confisco, os cidadãos poderão solicitar os valores esquecidos a qualquer momento.
O Ministério da Fazenda, por meio de comunicado da Secom, anunciará a publicação de um edital no Diário Oficial da União, contendo informações detalhadas sobre como proceder para receber esses valores. Além disso, será permitido contestar o recolhimento para aqueles que têm direito.
Como consultar e sacar os valores esquecidos
Passo a passo para consultar valores a receber
A consulta aos valores esquecidos pode ser feita exclusivamente no site oficial do Sistema de Valores a Receber do Banco Central. Ao acessar a página, o usuário deve selecionar a opção “Consulte valores a receber”, preencher os campos necessários com seus dados e clicar em “Consultar”. O sistema então informará se há valores esquecidos em nome da pessoa.
Se for identificado algum valor a receber, o próximo passo é clicar no botão “Acessar o SVR”. Para avançar nesse processo, é necessário ter uma conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. A partir desse momento, o sistema informará a data em que será possível consultar o valor exato e providenciar a transferência do dinheiro. Na maioria dos casos, o usuário poderá agendar um Pix diretamente. Em outros, será necessário contatar as instituições financeiras diretamente pelos canais indicados pelo Banco Central.
Processo de transferência e agendamento
Na data informada pelo sistema, o usuário deverá acessar novamente o site do SVR usando seu login do Portal Gov.br. Somente após essa segunda etapa será possível solicitar a transferência dos valores. Caso o usuário perca a data do agendamento, será necessário entrar novamente no sistema e escolher uma nova data para realizar o pedido de transferência.
O sistema de consulta também permite que herdeiros, inventariantes ou representantes legais de pessoas falecidas ou empresas extintas consultem e solicitem os valores. Assim como ocorre com as pessoas vivas, o sistema indicará a instituição responsável pelo valor e a faixa de valores disponíveis.
Consultas para contas conjuntas e situações especiais
Transparência em contas conjuntas
Para contas conjuntas, o sistema oferece mais transparência. Se um dos titulares solicitar o resgate do valor esquecido, o outro titular, ao acessar o sistema, poderá ver todas as informações detalhadas sobre o resgate, incluindo o valor, a data e o CPF da pessoa que fez o pedido.
Essa funcionalidade garante que todos os envolvidos tenham clareza sobre os processos de saque e as movimentações financeiras referentes aos valores esquecidos, evitando dúvidas e possíveis conflitos entre os titulares.
Consulta de valores por herdeiros e representantes legais
Além das contas conjuntas, o Sistema de Valores a Receber também permite que herdeiros ou representantes legais consultem e solicitem valores de pessoas falecidas. Para isso, é necessário comprovar a condição de herdeiro, inventariante ou representante legal, seguindo os procedimentos indicados pelo Banco Central.
Assim, o processo de recuperação dos valores esquecidos se torna mais acessível para situações que envolvem falecimento ou extinção de empresas, garantindo que o dinheiro seja resgatado pelos legítimos proprietários ou seus representantes.
