A Secretaria de Educação Superior (Sesu), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), divulgou, na última quarta-feira, 29 de novembro, por meio do Diário Oficial da União (DOU), o Edital de número 18/2023.
Este documento, que entra em vigor para regulamentar o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no primeiro semestre de 2024, apresenta diretrizes cruciais para a participação de instituições de ensino superior (IES) interessadas.
Requisito
O edital estabelece um requisito fundamental para a participação no processo seletivo do Fies em 2024: as mantenedoras de IES devem estar devidamente registradas e possuir Termo de Adesão tanto ao Fies quanto ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), que tem como objetivo viabilizar financiamentos estudantis para candidatos.
Para cumprir todas as etapas relacionadas à assinatura e emissão do Termo de Participação, as instituições devem seguir estritamente as instruções delineadas pelo Sistema Informatizado do Fies (SisFIES), mais especificamente pelo módulo Fies Oferta.
A autenticação no sistema será feita através do “Login Único” fornecido pelo governo federal. Caso representantes legais ou colaboradores das mantenedoras não disponham dessa forma de acesso digital, é necessário que realizem um cadastro no “Login Único” e criem uma conta gov.br.
Um aspecto crucial destacado pelo edital é que o Termo de Participação deve ser assinado eletronicamente pelo representante legal da mantenedora.
Para isso, será utilizada a assinatura eletrônica disponibilizada no módulo Fies Oferta, de acordo com o perfil de acesso identificado e exigido.
Além disso, a exatidão das informações no Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos Superiores do Ministério é de inteira responsabilidade das mantenedoras.
Elas devem garantir que os dados estejam corretos e em conformidade com as informações presentes no Fies Oferta para a emissão do Termo de Participação.
Cronograma de adesão ao Fies 2024
Para que as instituições de ensino superior estejam plenamente cientes dos prazos envolvidos, o edital estabeleceu o seguinte cronograma:
- Preenchimento da proposta de vagas para emissão do termo de participação: de 29/11 a 6/12
- Possibilidade de retificação dos Termos de Participação pelas mantenedoras de IES: de 7/12 a 12/12
Portanto, as IES interessadas em participar do processo seletivo do Fies no primeiro semestre de 2024 devem agir rapidamente e assegurar que todos os requisitos e prazos estabelecidos pelo edital sejam rigorosamente cumpridos até o final do período de inscrição, em 6 de dezembro.
A participação das instituições de ensino superior no Fies é de suma importância para garantir o acesso de estudantes brasileiros ao financiamento de suas graduações, promovendo assim a democratização do ensino superior no país.
