Na Redemocratização e na Nova República, o impeachment tornou-se um tema central para compreender como a Constituição de 1988 estruturou mecanismos de responsabilização política do presidente da República. Mais do que uma crise pontual, esse instrumento revela o funcionamento das instituições, a relação entre Executivo e Legislativo e os limites da legitimidade presidencial em contextos de forte pressão social.
No Brasil pós-ditadura, os processos de impeachment ocorreram em ambiente de intensa disputa política, mobilização popular, cobertura midiática e interpretação jurídica. Estudar esse tema exige distinguir crime de responsabilidade, perda de apoio parlamentar e crise econômica, percebendo como esses elementos se combinaram de formas específicas em diferentes momentos da Nova República.
Questões sobre Impeachment – parte 2
Questão 01
Gabarito: alternativa B). Correto. O impeachment é um processo político-jurídico previsto para apurar crime de responsabilidade do presidente.
Questão 02
Gabarito: alternativa D). Correto. O caso Collor evidenciou a atuação institucional do impeachment dentro da ordem democrática.
Comentários por alternativa:
- A) Incorreta. Não houve ruptura da ordem constitucional nem protagonismo militar no desfecho.
- B) Incorreta. O episódio não extinguiu a dependência presidencial de apoio parlamentar.
- C) Incorreta. O Judiciário não substituiu o Congresso como centro do processo político.
- D) Correto. O caso Collor evidenciou a atuação institucional do impeachment dentro da ordem democrática.
- E) Incorreta. As mobilizações sociais tiveram grande visibilidade e impacto político.
Questão 03
Gabarito: alternativa A). Correto. Desgaste político influencia o contexto, mas o processo exige base legal definida.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. Desgaste político influencia o contexto, mas o processo exige base legal definida.
- B) Incorreta. O impeachment não substitui avaliação política; ele a incorpora com base legal.
- C) Incorreta. Impopularidade não é condição jurídica, nem impeachment depende de consulta popular.
- D) Incorreta. Impopularidade não equivale a crime de responsabilidade nem derrota eleitoral define impeachment.
- E) Incorreta. Desgaste de imagem não basta, e impopularidade não depende de denúncia formal.
Questão 04
Gabarito: alternativa E). Correto. Câmara e Senado exercem funções centrais e distintas no processo de impeachment.
Comentários por alternativa:
- A) Incorreta. O Legislativo não tem papel secundário no impeachment presidencial.
- B) Incorreta. O STF não substitui o Congresso no julgamento político do impeachment.
- C) Incorreta. O impeachment não é mera recomposição administrativa de maiorias.
- D) Incorreta. O processo não é consulta federativa, mas responsabilização presidencial.
- E) Correto. Câmara e Senado exercem funções centrais e distintas no processo de impeachment.
Questão 05
Gabarito: alternativa C). Correto. O caso envolveu debate jurídico e forte crise política na governabilidade.
Comentários por alternativa:
- A) Incorreta. Não houve suspensão do regime constitucional durante o processo.
- B) Incorreta. O processo ocorreu nas instituições brasileiras, não em tribunais internacionais.
- C) Correto. O caso envolveu debate jurídico e forte crise política na governabilidade.
- D) Incorreta. O presidencialismo foi mantido na Nova República após o impeachment.
- E) Incorreta. Houve elevada polarização social e política no período.
Questão 06
Gabarito: alternativa B). Correto. Houve mesma moldura constitucional, mas contextos políticos e acusações diferentes.
Comentários por alternativa:
- A) Incorreta. Não houve estabilidade ampla nem ausência de mobilização social relevante.
- B) Correto. Houve mesma moldura constitucional, mas contextos políticos e acusações diferentes.
- C) Incorreta. Não ocorreram rupturas militares nem suspensão constitucional nesses casos.
- D) Incorreta. O Congresso não foi mero confirmador de decisão judicial prévia.
- E) Incorreta. Não houve decisão por plebiscito nos impeachments presidenciais.
Questão 07
Gabarito: alternativa E). Correto. A pressão social influencia o ambiente político, mas não substitui o rito institucional.
Comentários por alternativa:
- A) Incorreta. O processo não se reduz a tecnicalidades desligadas da política.
- B) Incorreta. Não existe autorização automática por mobilização social.
- C) Incorreta. Mobilização não substitui votação parlamentar no impeachment.
- D) Incorreta. As ruas pressionam, mas a decisão continua institucional.
- E) Correto. A pressão social influencia o ambiente político, mas não substitui o rito institucional.
Questão 08
Gabarito: alternativa A). Correto. A eleição não basta sem sustentação política e acusação formal em contexto de crise.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. A eleição não basta sem sustentação política e acusação formal em contexto de crise.
- B) Incorreta. A articulação congressual permaneceu central após 1988.
- C) Incorreta. O impeachment não dispensou a necessidade de maioria legislativa.
- D) Incorreta. Coalizões não são incompatíveis com a Constituição de 1988.
- E) Incorreta. O fenômeno não pode ser explicado por fator exclusivamente partidário.
Questão 09
Gabarito: alternativa D). Correto. Crime de responsabilidade é infração político-jurídica prevista em lei e na Constituição.
Comentários por alternativa:
- A) Incorreta. Discordância econômica não configura, por si, crime de responsabilidade.
- B) Incorreta. Pesquisa de aprovação não é fundamento jurídico de impeachment.
- C) Incorreta. Perda de maioria afeta governabilidade, não basta juridicamente.
- D) Correto. Crime de responsabilidade é infração político-jurídica prevista em lei e na Constituição.
- E) Incorreta. Rejeição social a alianças não constitui tipificação legal.
Questão 10
Gabarito: alternativa C). Correto. O STF zela pelo rito constitucional, sem substituir o juízo político do Congresso.
Comentários por alternativa:
- A) Incorreta. O STF não substitui o Senado no mérito político do impeachment.
- B) Incorreta. O Tribunal pode interferir no rito e na interpretação constitucional.
- C) Correto. O STF zela pelo rito constitucional, sem substituir o juízo político do Congresso.
- D) Incorreta. A denúncia e o processamento político não são conduzidos integralmente pelo STF.
- E) Incorreta. Não há conversão automática entre esferas judicial e político-parlamentar.
Comentários por alternativa: