A Constituição de 1891 marcou a organização institucional da Primeira República ao substituir a ordem monárquica por um modelo republicano federativo, presidencialista e formalmente inspirado em experiências liberais. Nesse contexto, a nova Carta redefiniu a relação entre União e estados, estruturou os poderes e estabeleceu princípios que moldaram a política republicana nascente.
Ao mesmo tempo, o texto constitucional conviveu com limites importantes na participação política e com forte peso das oligarquias estaduais na prática do regime. Por isso, compreender a Constituição de 1891 exige analisar tanto seus dispositivos formais quanto seu funcionamento no interior da Primeira República, distinguindo norma jurídica e realidade política.
Questões sobre Constituição de 1891 – parte 2
Questão 01
Gabarito: alternativa B). Correto. A Carta de 1891 instituiu a federação e ampliou a autonomia estadual, rompendo com a centralização monárquica.
Questão 02
Gabarito: alternativa D). Correto. A Constituição adotou presidencialismo com mandato fixo e separação formal dos poderes.
Comentários por alternativa:
- A) A presidência não reproduziu o imperador nem recebeu poder de rever decisões judiciais.
- B) Não existiu magistratura moderadora com poder de dissolver o Congresso na Constituição de 1891.
- C) Essa descrição se aproxima do parlamentarismo, não do sistema instituído em 1891.
- D) Correto. A Constituição adotou presidencialismo com mandato fixo e separação formal dos poderes.
- E) Os estados ganharam autonomia, mas o Executivo federal não ficou subordinado às assembleias estaduais.
Questão 03
Gabarito: alternativa A). Correto. O voto era direto e masculino, mas havia exclusões importantes, como a dos analfabetos.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. O voto era direto e masculino, mas havia exclusões importantes, como a dos analfabetos.
- B) As mulheres não foram incluídas no eleitorado pela Constituição de 1891.
- C) O voto secreto não foi a regra instituída pela Carta de 1891.
- D) A Constituição não criou representação corporativa para ex-escravizados no Senado.
- E) O alistamento eleitoral não foi condicionado à filiação partidária pela Constituição.
Questão 04
Gabarito: alternativa E). Correto. A Constituição de 1891 consolidou a separação entre Estado e Igreja e a secularização de atos civis.
Comentários por alternativa:
- A) A República não manteve religião oficial; a laicidade foi um marco da Constituição.
- B) Os estados não receberam competência para instituir religiões oficiais próprias.
- C) A Constituição não reforçou cooperação formal com o clero como princípio organizador.
- D) A Carta não recriou o padroado sob comando presidencial republicano.
- E) Correto. A Constituição de 1891 consolidou a separação entre Estado e Igreja e a secularização de atos civis.
Questão 05
Gabarito: alternativa C). Correto. A ampla autonomia estadual contribuiu para o peso político das oligarquias na Primeira República.
Comentários por alternativa:
- A) Não houve retorno à centralização imperial como princípio da nova Carta.
- B) A Constituição fez o oposto: reconheceu e fortaleceu a esfera estadual.
- C) Correto. A ampla autonomia estadual contribuiu para o peso político das oligarquias na Primeira República.
- D) O presidencialismo foi mantido no plano federal, não substituído por gabinetes estaduais.
- E) A autonomia não extinguiu tensões entre União e estados na Primeira República.
Questão 06
Gabarito: alternativa B). Correto. A federação ampliou o peso político dos estados e dos arranjos regionais na República.
Comentários por alternativa:
- A) A Carta não centralizou o poder dessa forma; ela ampliou a autonomia estadual.
- B) Correto. A federação ampliou o peso político dos estados e dos arranjos regionais na República.
- C) Governadores não eram escolhidos diretamente pelo presidente como regra constitucional.
- D) A Constituição não produziu homogeneidade administrativa nem dependência imediata dessa natureza.
- E) Houve mudança institucional relevante, especialmente na autonomia dos antigos entes provinciais.
Questão 07
Gabarito: alternativa E). Correto. O Poder Moderador era típico do Império e foi abolido pela Constituição republicana.
Comentários por alternativa:
- A) Não houve manutenção estadual do Poder Moderador na federação republicana.
- B) O presidente não recebeu constitucionalmente um Poder Moderador republicano.
- C) O STF foi criado, mas não como depositário do antigo Poder Moderador.
- D) O Congresso não assumiu esse poder como órgão colegiado substituto.
- E) Correto. O Poder Moderador era típico do Império e foi abolido pela Constituição republicana.
Questão 08
Gabarito: alternativa A). Correto. Houve mudança formal relevante, mas a prática política restringiu a representação efetiva.
Comentários por alternativa:
- A) Correto. Houve mudança formal relevante, mas a prática política restringiu a representação efetiva.
- B) A prática eleitoral continuou marcada por limitações e interferências regionais significativas.
- C) A influência dos chefes locais não foi rapidamente reduzida pela nova ordem constitucional.
- D) As mulheres não foram incorporadas ao eleitorado pela Constituição de 1891.
- E) O voto não foi organizado nesses termos de direito social e centralização federal.
Questão 09
Gabarito: alternativa D). Correto. O STF integrou a organização republicana baseada na separação dos poderes e na ordem constitucional.
Comentários por alternativa:
- A) O Senado não foi substituído por tribunal legislativo algum.
- B) A Constituição não fundiu Executivo e Judiciário para esse fim.
- C) O STF não representou predomínio legislativo estadual sobre a União.
- D) Correto. O STF integrou a organização republicana baseada na separação dos poderes e na ordem constitucional.
- E) A laicidade republicana afasta a ideia de retorno da justiça eclesiástica estatal.
Questão 10
Gabarito: alternativa C). Correto. O federalismo favoreceu o peso das elites regionais e sua projeção sobre a política nacional.
Comentários por alternativa:
- A) A política da Primeira República foi marcada por negociações regionais, não por uniformidade.
- B) A Constituição não transferiu ao Judiciário federal esse controle amplo das eleições e municípios.
- C) Correto. O federalismo favoreceu o peso das elites regionais e sua projeção sobre a política nacional.
- D) Os governadores não eram escolhidos pela presidência nesse modelo federativo.
- E) Os municípios não se tornaram autônomos diante dos estados nesses termos.
Comentários por alternativa: