Enem 2020: Medidas de Segurança do Exame e motivos para o não adiamento

O Enem 2020 será aplicado para mais de 5 milhões de candidatos, neste domingo (17) e no próximo (24); e será realizado em meio a um intenso debate sobre a viabilidade da realização do exame, devido aos riscos de infecção pela Covid-19 e a prejuízos aos inscritos, que não tiveram condições de ensino adequadas, em decorrência da suspensão das aulas presenciais.

Por que não adiar o Enem 2020?

De acordo com o MEC, um novo adiamento atrasaria ainda mais o acesso ao nível superior a um grande número de candidatos; já que o calendário das instituições de ensino tem início no primeiro trimestre do ano, e prejudicaria quem há meses se prepara para o exame.

A prova, inicialmente prevista para novembro de 2019, foi reagendada em função da pandemia da Covid-19. Agora, 5,78 milhões de estudantes farão o exame.

O primeiro adiamento do Enem 2020 foi anunciado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e pelo Ministério da Educação (MEC) em maio de 2019, após pressão de movimentos estudantis e ações judiciais que pleiteavam o reagendamento para minimizar possíveis contágios da Covid-19. À época, os órgãos informaram que, em atenção às demandas da sociedade e às manifestações do Poder Legislativo, o Enem seria adiado. Após consulta pública, as datas escolhidas para as provas impressas foram 17 e 24 de janeiro; já a versão digital será realizada em 31 de janeiro e 7 de fevereiro.

Adiamento inviável

O Inep e MEC consideraram que um novo adiamento é inviável. Com o objetivo de minimizar os riscos de contaminações, o Inep informou, por meio de uma nota oficial, que foi definido um conjunto de medidas preventivas que objetivam garantir a aplicação segura; e que R$ 64 milhões serão aplicados, em medidas para reduzir riscos de contaminações, nos locais de aplicação das provas.

Movimento Adia Enem

Liberado por entidades estudantis, como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), ainda no primeiro semestre de 2019 teve início o movimento “Adia Enem”, que pressionava os órgãos do governo federal a reagendar a data da aplicação das provas. Com a aproximação das novas datas da realização do exame, o movimento ganhou força pedindo que as provas sejam aplicadas somente em maio de 2021. No dia 5 de janeiro, as entidades criaram uma movimentação nas redes sociais utilizando a hashtag #adiaEnem, que ficou entre os assuntos mais comentados do Twitter.

A Ubes argumenta dois aspectos que são:

  • Sanitário – a entidade entende que não será seguro aplicar as provas enquanto não houver a vacinação em massa contra a Covid-19;
  • Educacional, pois segundo a Entidade, vários estudantes não tiveram acesso à internet para estudar desde o início do período de ensino remoto e que, por isso, a desigualdade educacional aumentou, fazendo com que esses alunos tenham menos condições de tirar boas notas na prova.

Enquete organizada pelo MEC sobre as datas do Enem 2020

Em uma enquete organizada pelo MEC com os inscritos do Enem 2020 em junho de 2019, resultou que 50% dos inscritos afirmaram que a melhor data para o Enem seria maio de 2021, enquanto 36% preferiam janeiro. De acordo com a UBES, a prova deverá ser aplicada em maio, por causa da votação dos alunos, mas que, ainda assim, um novo adiamento para maio não resolveria todos os problemas.

Após reunião com entidades educacionais e pelo motivo de mais de 60% dos inscritos já possuírem o Ensino Médio, a pasta definiu pelas datas em janeiro.

O MEC é contrário a um novo adiamento do Enem 2020, e com as devidas adaptações e medidas de segurança será possível aplicar as provas com segurança. De acordo com a pasta, a pressão para a não realização do exame possui caráter político, que tenta desmobilizar os alunos e retardar ainda mais a volta às aulas presenciais.

Justiça Federal mantém as datas do Enem 2020

Em decisão liminar a juíza Marisa Claudia Gonçalves Cucio, da 12ª Vara Cível Federal de SP, que “As medidas adotadas pelo Inep para neutralizar ou minimizar o contágio pelo novo coronavírus são adequadas para viabilizar a realização das provas nas datas previstas”

De acordo com a decisão, se uma cidade estiver sob elevado risco de contágio que justifique medidas severas de restrição de circulação, caberá às autoridades locais impedirem a realização da prova. Nesse caso, ficará a cargo do Inep providenciar a reaplicação da prova no município. É o caso das cidades do Amazonas, estado em que a aplicação do exame está suspensa por decisão judicial devido à pandemia. A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso, nesta quinta-feira (14), no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para tentar derrubar a decisão.

O desembargador Antonio Carlos Cedenho, que nesta quinta-feira (14) negou novo pedido do DPU, afirmou, em sua decisão, que “embora as infecções pelo novo coronavírus tenham se intensificado, devido, sobretudo, às festas de fim de ano, a observância das normas sanitárias minimiza o risco durante a prova. Similarmente às eleições para prefeitos e vereadores, o Enem sintetiza um interesse público de difícil postergação”.

O magistrado destacou ainda que a aplicação do exame não foi uma decisão isolada e política do Ministério da Educação e que “houve a participação de setores diretamente interessados no Enem, inclusive estados e municípios, dando legitimidade e representatividade para a nova data de realização”. Por fim, Cedenho afirma que a suspensão do exame levaria à desestabilização da educação básica e do ensino superior.

Medidas de Segurança Enem 2020

O MEC divulgou as principais medidas de segurança para os candidatos ao Enem 2020:

Máscaras

  • Será proibida a entrada e a permanência nos locais de aplicação sem máscara de proteção contra a COVID-19. Portanto, o uso durante a prova será obrigatório.
  • O participante que não utilizar a máscara cobrindo totalmente o nariz e a boca, desde sua entrada até sua saída do local de provas, ou recusar-se, injustificadamente, a respeitar os protocolos de proteção contra a COVID-19, a qualquer momento, será eliminado do exame, exceto para os casos previstos na Lei n.º 14.019, de 2020.
  • O participante poderá levar mais de uma máscara para troca ao longo do dia. As máscaras serão verificadas pelos fiscais para evitar possíveis infrações, respeitando a distância recomendada.
  • Durante a identificação, será necessária a higienização das mãos com álcool em gel próprio ou fornecido pelo aplicador, antes de entrar na sala de provas. O uso de máscara será obrigatório também para os aplicadores e acompanhantes de mães que estiverem amamentando.
  • O descarte da máscara de proteção contra a COVID-19, durante a aplicação do exame, deve ser feito pelo participante de forma segura, nas lixeiras do local de provas.

Higienização

  • Durante a identificação do participante, será necessária a higienização das mãos com álcool em gel antes de entrar na sala de provas.
  • Nos locais de prova, serão disponibilizados recipientes próprios com álcool em gel e, no banheiro, os participantes serão orientados a lavar as mãos com água e sabão, antes e após o uso.
  • A ida ao banheiro será permitida desde que o participante seja acompanhado pelo fiscal, respeitando a distância prevista nos protocolos de proteção.
  • As mãos deverão ser higienizadas ao entrar e sair do banheiro, durante toda a aplicação do exame.

Lanches

  • A vistoria de lanches e a revista eletrônica nos locais de provas, por meio do uso de detector de metais, também deverão respeitar os protocolos de prevenção contra a COVID-19.
  • Só será permitida a retirada da máscara para alimentação ou ingestão de líquidos.

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