O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), tornou pública a Portaria nº 413/2025 que regulamenta o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O anúncio foi feito em 26 de junho e estabelece diretrizes para a aplicação do exame, que será anual e obrigatório para estudantes concluintes de medicina.
De acordo com a portaria, o exame será organizado pelo Inep, em parceria com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). O objetivo principal é unificar a avaliação da formação médica no Brasil, promovendo um padrão nacional que reflita as competências exigidas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs).
Aplicação e conteúdo da prova
A primeira edição do Enamed será realizada em outubro de 2025 e avaliará os conhecimentos adquiridos ao longo da graduação em áreas essenciais da medicina. O exame contará com 100 questões de múltipla escolha, divididas igualmente entre sete áreas:
- Clínica médica
- Cirurgia
- Ginecologia e obstetrícia
- Pediatria
- Medicina de família e comunidade
- Saúde coletiva
- Saúde mental (de forma interdisciplinar)
Além da prova objetiva, os estudantes deverão preencher o Questionário do Estudante Concludente, exigido também no Enade, além do Questionário Contextual e do Questionário de Percepção de Prova.
Critérios de avaliação e base legal
A estrutura da avaliação segue os parâmetros estabelecidos para o Enade, com foco nas competências exigidas para o exercício da medicina. Serão consideradas as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), legislações específicas da área e demais normas que regulamentam a profissão médica no país.
O Enamed também está alinhado com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), buscando avaliar se os futuros profissionais estão preparados para atender às demandas do sistema público de saúde, de forma ética, técnica e humanizada.
Quem deve participar do Enamed?
De acordo com a portaria, a participação no Enamed será obrigatória para estudantes habilitados e inscritos como concluintes de medicina no Enade, mediante registro do coordenador do curso. O exame se torna, assim, um pré-requisito acadêmico importante na reta final da graduação.
No entanto, a prova também estará aberta a participantes voluntários, como médicos formados que desejam utilizar o desempenho no Enamed em seleções de especialização, especialmente para o Exame Nacional de Residência (Enare).
Enamed e o acesso à residência médica
A pontuação do Enamed poderá ser utilizada nos processos seletivos das residências médicas de acesso direto vinculadas ao Enare, conforme previsto na Portaria MEC nº 329/2025. A regulamentação detalhada sobre essa integração está no Edital nº 03/2025, publicado pela Ebserh.
A Ebserh ficará responsável pela organização dos processos de ingresso nas residências médicas, enquanto o Inep definirá, por meio de editais específicos, todos os prazos e orientações de cada edição do exame.
Objetivos estratégicos do Enamed
O Enamed não será apenas um exame de conclusão, mas uma ferramenta estratégica de políticas públicas para a educação médica. Veja os principais objetivos:
- Avaliação da formação médica: verificar se o estudante concluiu o curso com as competências definidas pelas DCNs.
- Melhoria dos cursos: oferecer dados que ajudem a aprimorar a qualidade das graduações em medicina.
- Otimização da seleção para residência: integrar o Enade e o Enare para facilitar o ingresso nas especializações.
- Fortalecimento do SUS: assegurar que os futuros médicos estejam prontos para atuar com eficiência na rede pública.
- Unificação e transparência: criar um processo justo, acessível e padronizado para todos os estudantes.
Com essa iniciativa, o MEC busca não apenas padronizar a avaliação da formação médica, mas também contribuir para o fortalecimento da assistência em saúde no país, elevando o nível de preparação dos novos médicos.
