Após a Medida Provisória (MP) da carteirinha digital (ID Digital) perder a validade, os deputados federais Weliton Prado (PROS-MG) e Ricardo Izar (PP-SP) apresentaram um Projeto de Lei (PL), com o objetivo de manter a emissão do documento, de forma gratuita, pelo Ministério da Educação.
A ID Digital foi instituída em setembro de 2019 pelo Executivo; sendo o documento, que permite pagamento de meia-entrada em shows e eventos.
MP ID Digital
A Medida Provisória, MP, foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e tinha força de lei e possibilitou que 424 mil carteirinhas fossem concedidas; por meio do aplicativo até 16 de fevereiro. No caso do projeto de lei, a emissão dos documentos só pode ser retomada após discussão e aprovação do texto na Câmara e no Senado.
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, chegou a falar sobre o envio de um projeto de lei ao Congresso, mas o caminho para aprovação, no entanto, pode ser semelhante ao da MP.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que não negociaria com o chefe da pasta da Educação; fazendo com que os estudantes tenham que pagar para ter direito à Carteira Estudantil; emitida pela UNE, que cobra em média R$ 35,00 e o documento possui validade de apenas um ano.
