Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios de longa duração do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) agora têm mais facilidade para solicitar a antecipação de R$ 150 no programa Meu INSS Vale+. A novidade elimina a necessidade de desbloqueio prévio do benefício, permitindo uma contratação ágil e prática. Confira como evitar golpes na Prova de Vida do INSS.
O valor, que pode ser solicitado por meio de cartão físico ou virtual, exige a utilização de biometria para garantir a segurança da transação. A Instrução Normativa 179, publicada no Diário Oficial da União (DOU), detalha o funcionamento da nova medida e seus requisitos.
Principais mudanças nas regras do programa Meu INSS Vale+
Com as alterações, a transação realizada pelo cartão físico exige que ele tenha chip e senha pessoal. Para antecipações feitas via outros meios, como cartões virtuais, a biometria será indispensável. Essa medida visa oferecer mais segurança ao beneficiário.
A Portaria 1.257 também regulamenta as obrigações das instituições financeiras que operam com a antecipação salarial. Ela determina que o valor adiantado não será considerado para cálculo da margem consignável, conforme as Leis nº 10.820/2003 e nº 8.213/1991, evitando impacto sobre as modalidades de crédito consignado.
Regras específicas para antecipação
Segundo as novas normas, o desconto da antecipação salarial utilizará valores disponíveis que excedam as margens consignáveis. Caso não haja saldo suficiente, o valor não descontado será deduzido no mês seguinte. Isso assegura maior flexibilidade no pagamento.
No entanto, é vedada a contratação de antecipação salarial quando não houver disponibilidade de valores para desconto no momento da solicitação. Essa medida protege os beneficiários contra possíveis endividamentos.
Objetivos e benefícios da antecipação
De acordo o INSS, o objetivo principal do programa é atender os beneficiários em situações de emergência, como a compra de remédios e itens essenciais. Em regiões afastadas, a demora para entrega de cartões físicos dificultava o acesso aos valores.
Com a implementação da Instrução Normativa 179 e da Portaria 1.257, o processo tornou-se mais rápido e acessível, garantindo que os beneficiários possam utilizar o dinheiro no momento em que mais necessitam.
Uso responsável do valor antecipado
Conforme as normas vigentes, o valor antecipado não pode ser sacado, transferido ou utilizado para apostas físicas ou eletrônicas. Essa restrição visa garantir que os recursos sejam empregados exclusivamente em necessidades reais do dia a dia.
Além disso, as instituições financeiras devem garantir que a liberação do valor ocorra em até cinco dias úteis após a contratação, garantindo maior eficiência no atendimento aos beneficiários.
Como as instituições financeiras podem aderir?
Para oferecer o cartão Meu INSS Vale+, as instituições financeiras interessadas devem enviar um ofício por e-mail para a Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão. No e-mail, devem declarar interesse em operar o serviço e iniciar as tratativas com o INSS.
A adesão segue o modelo previsto na Instrução Normativa PRES/INSS nº 175, que regula a consignação de descontos para crédito consignado. Isso assegura a padronização e o cumprimento das normas estabelecidas pelo INSS.
Critérios para oferecer o serviço
Somente instituições com pelo menos 12 meses de experiência no serviço de antecipação salarial e que tenham celebrado Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS poderão participar. Isso garante a qualidade e a segurança do serviço.
O beneficiário, por sua vez, precisa possuir um cartão físico com chip e senha ou contratar a antecipação com uma instituição financeira credenciada, garantindo o uso de biometria para maior proteção.
