O programa Pé-de-Meia, lançado em 2023 pelo Governo Federal, tem por objetivo incentivar a permanência e a conclusão do ensino médio público por meio de incentivos financeiros-educacionais.
Os estudantes não precisarão se inscrever no programa. A seleção dos beneficiários será feita automaticamente pelo Ministério da Educação (MEC) a partir de dados das redes de ensino e do Cadastro Único (CadÚnico).
Critérios para receber o Pé-de-Meia:
- Estar matriculado em uma escola pública de ensino médio em 2024;
- Ter entre 14 e 24 anos;
- Ter renda familiar per capita igual ou inferior a meio salário mínimo nacional (R$ 675,00 em 2024);
- Estar com o Cadastro Único atualizado (para famílias beneficiárias do Bolsa Família, o CadÚnico será atualizado automaticamente).
Benefícios do Pé-de-Meia:
O programa oferece três tipos de incentivos:
- Incentivo-Matrícula: R$ 600,00 para cada estudante que se matricular no ensino médio em 2024;
- Incentivo-Frequência: R$ 50,00 por mês para cada estudante que tiver frequência mínima de 75% nas aulas;
- Incentivo-Desempenho: R$ 100,00 por mês para cada estudante que obtiver média igual ou superior a 7,0 no final do ano letivo.
Importante:
O pagamento dos incentivos será feito em três etapas:
- Incentivo-Matrícula: até o final de março de 2024;
- Incentivo-Frequência: a partir de junho de 2024, em seis parcelas bimestrais;
- Incentivo-Desempenho: até o final de dezembro de 2024.
O pagamento do Pé-de-Meia será feito em três etapas, de acordo com o tipo de incentivo:
1. Incentivo-Matrícula:
- Valor: R$ 600,00
- Data de pagamento: até o final de março de 2024
- Forma de pagamento: depósito em conta bancária individual do estudante (conta poupança social digital).
2. Incentivo-Frequência:
- Valor: R$ 50,00 por mês
- Data de pagamento: a partir de junho de 2024
- Forma de pagamento: seis parcelas bimestrais, depositadas em conta bancária individual do estudante.
3. Incentivo-Desempenho:
- Valor: R$ 100,00 por mês
- Data de pagamento: até o final de dezembro de 2024
- Forma de pagamento: depósito em conta bancária individual do estudante.
