O novo programa Bolsa Família foi lançado oficialmente no começo desse mês de março. O lançamento do programa aconteceu por meio da publicação de uma nova Medida Provisória (MPV). A medida provisória em questão foi assinada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT).
Essa é uma medida que acabou por alterar as regras do antigo programa Auxílio Brasil. Essa já era uma intenção do novo presidente desde o período de campanha eleitoral, justamente para se retomar o programa de transferência de renda que foi criado pelos seus governos anteriores. No entanto, essa medida provisória também chegou com uma notícia para os beneficiários: o cancelamento do empréstimo consignado do programa social.
Isso por que, de acordo com a Medida Provisória de número 1164, de 2023, que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 2 de março desse ano, fica oficialmente paralisado, por tempo indeterminado, o empréstimo consignado para os beneficiários do novo programa Bolsa Família.
Portanto, na prática, a linha de crédito foi cancelada pelo governo federal e não pode mais ser contratada por nenhum dos mais de 21 milhões de beneficiários do principal programa social de distribuição de renda do país.
Logo a seguir, segue um trecho da Medida Provisória de nº 1164/2023, que cancelou, por tempo indeterminado, o empréstimo consignado do programa de transferência de renda.
“Ementa: Institui o Programa Bolsa Família e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto em folha de pagamento”.
Nada muda para quem já contratou
Contudo, apesar disso, do cancelamento do empréstimo consignado, é muito importante lembrar que nada muda para quem já contratou o crédito no ano passado. Assim sendo, dessa forma, nesses casos, as parcelas irão continuar a ser descontadas até que todo o valor seja pago.
Especialmente por conta disso, os beneficiários do programa Bolsa Família que tomaram o empréstimo anteriormente deverão receber valores que são um pouco menores do que o valor mínimo de R$ 600,00 reais por mês, justamente por conta dos descontos que continuarão a serem feitos. Além disso, a possibilidade de perdão da dívida por parte do governo federal, que chegou a ser ventilada anteriormente, já foi descartada. Isso não vai acontecer.
Novo Programa Bolsa Família
O novo programa Bolsa Família irá repassar, para todos os seus grupos de beneficiários, já a partir desse mês de março, o valor mínimo obrigatório de R$ 600,00 reais por mês para todas as famílias. Esse valor mínimo de R$ 600 reais será pago, inclusive, para a categoria das famílias unipessoais.
As famílias unipessoais são aquelas famílias que contam com apenas 1 (um) integrante que mora sozinho. Além disso, também deve ser pago, por meio do chamado Benefício da Primeira Infância, o valor de R$ 150,00 reais a mais para as crianças com até 6 (seis) anos de idade, e que ainda não completaram os seus 7 (sete) anos. Esse pagamento adicional também deve começar a ser feito a partir desse mês de março.
Porém, além disso, uma série de outros benefícios sociais complementares também foram apresentados pelo governo federal para o novo Bolsa Família, como por exemplo, o Benefício Variável Familiar.
O benefício variável familiar corresponde a um pagamento adicional de R$ 50,00 reais por mês para as gestantes e/ou para as famílias que tenham, em sua composição, crianças e adolescentes com idade que esteja compreendida entre 7 (sete) e 18 (dezoito) anos de idade.
No entanto, esse é um benefício extra que vai começar a ser pago somente a partir do mês de junho, assim como é o caso do Benefício de Superação da Extrema Pobreza.
O benefício de superação da extrema pobreza poderá repassar algum valor adicional nos casos das famílias numerosas que não recebem o mínimo de R$ 142,00 por mês por pessoa (sem contar com os pagamentos adicionais).
