O programa Minha Casa Minha Vida é uma iniciativa do governo federal brasileiro, o qual tem como objetivo ajudar as famílias de baixa renda a adquirirem suas próprias moradias. Desde o seu lançamento, em 2009, o programa já entregou mais de 5 milhões de unidades habitacionais, em todo o país.
No governo federal anterior, o programa Minha Casa Minha Vida foi substituído pelo programa Casa Verde e Amarela. Processo muito semelhante com o que aconteceu com o programa Bolsa Família em relação ao Auxílio Brasil.
Minha Casa, Minha Vida tem novas regras
Por meio da MP do MCMV, que está em análise pela Câmara e posteriormente pelo Senado, as faixas de renda do programa foram atualizadas para atender mais pessoas. A Faixa 1, que antes exigia renda de até R$ 1.800 agora passa a aceitar famílias com renda bruta de até R$ 2.640. De acordo com o governo, esse público deve ser priorizado com até 50% das unidades financiadas e subsidiadas em até 95% do valor.
Novas faixas do Minha Casa, Minha Vida:
Famílias que vivem em área urbana
- Faixa 1 – Renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640;
- Faixa 2 – Renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400,00;
- Faixa 3 – Renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000,00.
Famílias que vivem em área rural
- Faixa 1 – Renda bruta familiar anual de até R$ 31.680;
- Faixa 2 – Renda bruta familiar anual R$ 31.680,01 a R$ 52.800,00;
- Faixa 3 – de R$ 52.800,01 a R$ 96.000,00.
Vale ressaltar que para o cálculo da renda bruta familiar não são considerados os benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários recebidos pelos integrantes, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou Bolsa Família.
Com o relançamento do programa houve aumento do valor dos imóveis para famílias da Faixa 1, passando de R$ 96 mil para R$ 140 mil (imóveis urbanos) e de R$ 36,6 mil para R$ 60 mil (imóveis rurais).
A MP do Minha Casa, Minha Vida estabelece seguintes grupos que terão prioridade no programa:
- Famílias que tenham uma mulher como responsável;
- Famílias que tenham pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes;
- Famílias em situação de risco e vulnerabilidade;
- Famílias que vivem em situação de emergência ou de calamidade;
- Famílias deslocadas involuntariamente por causa de obras públicas e federais;
- Famílias em situação de rua.
Governo quer liberar FGTS para famílias da Faixa 1
O ministro das Cidades, Jader Filho, divulgou que o governo estuda facilitar o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar a moradia de quem se encaixa na Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida.
De acordo com o ministro, o uso dos recursos já é permitido para o público das faixas 1, 2 e 3, mas que o governo estuda formas de zerar ou reduzir o valor da entrada para famílias com renda informal ou sem carteira assinada.
