De acordo com as regras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a aposentadoria especial é um benefício concedido ao cidadão, que trabalha exposto a agentes prejudiciais à saúde.
Tais agentes podem ser muito calor ou ruído, de forma permanente, não ocasional nem intermitente, em níveis de exposição acima dos limites estabelecidos em legislação própria. Confira outras formas de concessão de tal benefício do INSS.
Tempo de contribuição e carência
Conforme a legislação, é possível requerer tal benefício após 15,20 ou 25 anos de contribuição de acordo com o tipo de agente prejudicial à saúde.
Além do tempo, é necessário que o cidadão tenha cumprido a carência de 180 contribuições.
As regras de acesso referentes à aposentadoria especial foram alteradas pela Reforma da Previdência Social de 2019. Mas, para quem já possuía filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) até a entrada em vigor da Emenda Constitucional 103/2019, foram criadas regras de transição.
Como solicitar?
Para solicitar a aposentadoria especial, o interessado deve seguir os mesmos passos do serviço de aposentadoria por tempo de contribuição. Deverá anexar os documentos, que comprovam a exposição a agentes prejudiciais à saúde, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) fornecido pelos empregadores.
A solicitação da aposentadoria especial pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS.
Como fazer a prova de vida pelo acesso à internet?
O procedimento não é obrigatório, mas se o segurado quiser, poderá fazer sua prova de vida por meio de seu acesso ao aplicativo ou site do Meu INSS com o selo ouro.
Quando o segurado acessa uma conta do gov.br, é preciso realizar autenticações para comprovar que ele mesmo.
Como consultar informações relativas ao INSS
Por meio do app, o beneficiário do INSS tem acesso às opções abaixo relacionadas:
- Benefício – número do benefício; quantidade de parcelas; dados da conta bancária para crédito;
- Parcelas – situação da parcela (disponível, paga, bloqueada, devolvida ao INSS ou não localizada); valor; competência; validade; canal e data de pagamento;
- Prova de vida – data da última prova de vida realizada;
- Calendário de Pagamentos;
- Perguntas Frequentes.
